Uma excelente notícia para motoristas com mais de 60 anos acaba de surgir na Câmara dos Deputados. Projetos de lei avançam para garantir a isenção total do pedágio em rodovias federais para idosos que dirigem o próprio carro. Entenda como vai funcionar a nova regra, quem terá direito ao benefício e o que falta para a lei entrar em vigor.
A isenção no pedágio para motoristas com 60 anos ou mais voltou com força ao debate na Câmara dos Deputados. O benefício, que hoje não existe na lei federal, faz parte de projetos que tentam ampliar os direitos já garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta principal prevê que o idoso, ao conduzir o próprio veículo, fique livre do pagamento de tarifas em todas as rodovias federais do país.
Como vai funcionar o benefício
Atualmente, o idoso já possui gratuidade em transportes coletivos urbanos e descontos em viagens de ônibus interestaduais, mas o gasto com pedágio no carro particular ainda pesa no bolso. O projeto de lei, que está em tramitação, busca corrigir essa falha. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu um sinal positivo ao validar leis estaduais semelhantes, o que abre caminho para que a regra vire realidade em todo o Brasil, desde que respeitados os contratos das concessionárias.
Regras e punições atuais
Enquanto o projeto não recebe a sanção final, os motoristas precisam ficar atentos. Deixar de pagar o pedágio agora, mesmo sendo idoso, ainda é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, gerando multa e pontos na carteira. Para que a isenção passe a valer, o texto precisa ser aprovado pelas comissões, pelo plenário da Câmara e do Senado, antes de seguir para a assinatura do presidente.