A Justiça da Itália anulou a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil no processo em que ela foi condenada por perseguição armada. O principal motivo da decisão foi a falta de informações detalhadas sobre o atendimento médico que ela receberia caso fosse presa no país.
A Justiça da Itália decidiu anular a autorização de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por considerar insuficientes as informações apresentadas pelo Brasil sobre o atendimento médico que ela receberia caso fosse transferida para cumprir pena no país. A decisão não teve como base as alegações da defesa de perseguição política, mas sim questões relacionadas às condições de saúde da parlamentar.
Ex-deputada federal Carla Zambelli (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
O caso agora deverá passar por uma nova análise da Corte de Apelação de Roma, após o governo brasileiro apresentar informações complementares sobre como será garantido o tratamento médico da ex-deputada.
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Justiça da Itália toma nova decisão sobre extradição de Carla Zambelli
Segundo a decisão dos magistrados italianos, a indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o estado de saúde de Zambelli seria acompanhado e informado periodicamente à Itália não seria suficiente. Para os juízes, era necessário comprovar que o tratamento adequado poderia ser efetivamente oferecido no sistema prisional brasileiro.
Saúde foi ponto central da decisão
De acordo com a decisão, o principal questionamento envolveu a ausência de detalhes sobre a assistência médica que Carla Zambelli teria no Brasil, incluindo acompanhamento por especialistas e acesso aos medicamentos necessários.
Os magistrados consideraram que as informações enviadas pelas autoridades brasileiras não demonstravam de forma concreta como seria garantido o cuidado com a saúde da ex-deputada durante o cumprimento da pena.
Interlocutores do governo brasileiro avaliam que ainda existe possibilidade de a extradição ser autorizada. A intenção é encaminhar novos documentos à Justiça italiana para comprovar que Zambelli terá atendimento médico adequado caso seja entregue às autoridades brasileiras.
Defesa alegou perseguição política, mas argumento foi rejeitado
Durante o processo, os advogados de Carla Zambelli argumentaram que a condenação teria motivação política e que a ex-deputada estaria sendo perseguida no Brasil.
A tese, porém, não foi aceita pelos juízes italianos. O tribunal também rejeitou os argumentos relacionados a uma suposta violação do princípio do juiz natural e às condições gerais do sistema penitenciário brasileiro.
Na avaliação da Corte, esses pontos não impediriam, por si só, a extradição.
Novo julgamento será realizado em Roma
Com a decisão, o pedido de extradição retorna para a fase inicial de análise na Corte de Apelação de Roma. A nova avaliação deverá ocorrer somente após o envio das informações adicionais solicitadas pela Justiça italiana.
No processo de extradição, os magistrados italianos não analisam novamente a condenação da pessoa investigada, mas verificam se o pedido apresentado pelo país solicitante atende aos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal no processo envolvendo a perseguição armada a um homem em São Paulo, episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A ex-deputada deixou o Brasil e foi localizada na Itália, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.
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