A pena de Jair Bolsonaro por planejar o golpe de 8 de janeiro pode cair de 27 para 16 anos, dependendo do PL da Dosimetria. O projeto prevê reduzir penas e absorver crimes, impedindo condenações separadas. As alterações em análise incluem diminuição das punições para ataque ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por planejar um golpe de Estado, pode ser reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do desfecho das negociações sobre o PL da Dosimetria, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto, liderado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS), deve ter o texto finalizado na próxima segunda-feira (29). A proposta visa diminuir as penas para os envolvidos nos atos golpistas que culminaram com a invasão e depredação da sede dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro.
Entre as principais medidas em discussão nos bastidores estão a redução das penas para os dois crimes e a possibilidade de absorção de ambos, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado separadamente por cada delito.
Atualmente, a legislação brasileira, aprovada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021, estabelece pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado. Para quem tenta, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, a punição prevista é de quatro a oito anos.
Com as mudanças propostas, a pena pelo crime de abolição do Estado democrático de direito poderia passar para dois a seis anos, e o golpe de Estado entre dois e oito anos. Caso o PL seja aprovado conforme as negociações atuais, a pena total de Bolsonaro poderia cair significativamente.
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