O ator e vereador Alexandre Frota foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil por danos morais ao deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O ator e vereador Alexandre Frota foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil por danos morais ao deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A condenação ocorreu após Frota publicar, em abril de 2025, uma postagem nas redes sociais afirmando que Bilynskyj teria matado a própria namorada. O parlamentar classificou a declaração como “leviana” e ingressou com ação judicial.
Caso foi arquivado pela Justiça
Bilynskyj afirmou no processo que, em maio de 2020, foi baleado seis vezes pela então namorada, que tirou a própria vida em seguida. Ele relatou que foi socorrido por vizinhos e submetido a diversas cirurgias.
Após 12 meses de investigação, o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito, acolhendo a versão apresentada pelo deputado. A Justiça encerrou o caso à época.
Na ação contra Frota, o parlamentar sustentou que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ao atribuir a ele um crime já descartado pelas autoridades. “Trata-se de informação evidentemente criminosa e sabidamente falsa”, afirmou no processo.
Defesa cita liberdade de expressão
À Justiça, Frota declarou que, no momento da postagem, não tinha conhecimento do arquivamento da investigação. A defesa também alegou que familiares da vítima não acreditavam na versão apresentada pelo deputado.
O ator citou ainda o direito à liberdade de expressão como fundamento de sua manifestação.
O juiz Antonio Mansur Filho entendeu que a conduta representou grave violação à dignidade do deputado e da vítima. Na sentença, afirmou que divergências políticas não justificam ataques dessa natureza.
Insolvência declarada
Em 2022, Frota teve decretada pela Justiça paulista sua insolvência civil, após declarar não conseguir arcar com dívidas superiores a R$ 1,4 milhão, decorrentes de condenações judiciais. A chamada “falência pessoal” foi solicitada pelo próprio ator.
Com a insolvência, o devedor perde o direito de administrar seus bens, que passam a ser geridos pelo maior credor. Também há vencimento antecipado de títulos e redirecionamento das execuções para o processo de insolvência.
Em petição apresentada à Justiça em setembro de 2025, Frota afirmou que sua situação financeira permanecia “inalterada”.
Procurado, o advogado Rogério Lopes, que representa o ator, informou que preferia não comentar a nova condenação.
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