A Justiça Federal autorizou a retomada do processo que pode levar à perda da concessão da Enel em São Paulo.
A Justiça Federal autorizou a retomada do processo que pode levar à perda da concessão da Enel em São Paulo.
A decisão revogou uma liminar anterior que havia suspendido a tramitação do caso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo que a análise seja retomada imediatamente.
O procedimento avalia se a concessionária tem cumprido suas obrigações contratuais e regulatórias, especialmente diante de falhas no fornecimento de energia registradas nos últimos anos.
A chamada “caducidade” é a penalidade máxima prevista no contrato e pode resultar na retirada do direito da empresa de operar o serviço de distribuição de energia na capital paulista.
Decisão judicial e critérios analisados
Na decisão, a Justiça entendeu que não houve irregularidades no andamento do processo e que foram respeitados o direito de defesa e o contraditório da empresa.
Além disso, foi considerado válido o uso de eventos climáticos recentes como critério para avaliar a capacidade de resposta da concessionária diante de crises no fornecimento.
O processo ainda está em andamento e não há decisão final da Aneel sobre a possível perda da concessão.
A Prefeitura de São Paulo defende a continuidade da apuração, afirmando que a medida é importante para garantir a qualidade do serviço prestado à população.
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