O governador Cláudio Castro sancionou uma lei, na qual as mulheres podem adquirir sprays de pimenta para sua própria defesa. O produto poderá ser vendido apenas em farmácias, mediante identidade.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou uma lei nesta quarta-feira (26) que autoriza o uso e comércio de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para o uso de defesa pessoal para mulheres. Após a sanção, o Rio se tornou o primeiro estado do Brasil a autorizar o uso do spray.
A lei determina que o spray deve ter no máximo 20% de concentração e só poderá ser vendido em farmácias, comprovando sua identificação e com um limite de apenas duas unidades por pessoa no mês. Apenas maiores de 18 anos ou maiores de 16 anos com autorização formais dos responsáveis podem adquirir o produto.
Mulheres que tenham uma medida protetiva em vigor podem receber o spray de maneira gratuita. O valor deverá ser ressarcido pelo agressor, enquanto a decisão judicial estiver vigente.
Deputada comemora sanção
A deputada Sarah Poncio comemorou a conquista da sanção, destacando o impacto direto na proteção de mulheres em casos de vulnerabilidade.
“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, disse a deputada.
Ao longo da discussão no plenário, Sarah afirmou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”.
De acordo com a mesma, tal reação de parte dos homens evidenciou um incômodo com o fato de as mulheres estarem buscando um direito de defesa.
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