Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe restringir a convocação para a Seleção Brasileira de futebol apenas a jogadores, técnicos e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes do Brasil. A proposta também prevê a proibição de patrocínios de casas de apostas e empresas de jogos de azar a clubes, federações e demais entidades esportivas ligadas ao futebol.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe restringir a convocação para a Seleção Brasileira de futebol apenas a jogadores, técnicos e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes do Brasil.
A proposta também prevê a proibição de patrocínios de casas de apostas e empresas de jogos de azar a clubes, federações e demais entidades esportivas ligadas ao futebol.
Seleção Brasileira (Foto: CBF Media Center)
O Projeto de Lei (PL) 3.582/2026 foi protocolado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões da Câmara. Se aprovado pelos deputados e senadores, seguirá para sanção presidencial.
Proposta vale para todas as seleções
Pelo texto, a restrição se aplica às seleções masculina, feminina e de base, além de técnicos e toda a comissão técnica que representa oficialmente o Brasil em competições internacionais. A única exceção prevista no projeto é para partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.
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Na justificativa, o deputado afirma que as maiores conquistas do futebol brasileiro ocorreram quando os atletas e as comissões técnicas estavam vinculados ao futebol nacional. Segundo o parlamentar, a transferência precoce de jogadores para clubes estrangeiros enfraqueceu os campeonatos brasileiros, reduziu a competitividade das equipes, prejudicou os clubes formadores e diminuiu a identificação dos torcedores com a Seleção Brasileira.
Projeto também mira casas de apostas
Além das mudanças nas convocações, o projeto proíbe clubes, federações, confederações e demais entidades do futebol de firmarem ou manterem contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento ou naming rights com empresas de apostas esportivas e jogos de azar.
A vedação inclui a exibição dessas marcas em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas publicitárias, transmissões esportivas, redes sociais e campanhas promocionais. Caso a proposta seja transformada em lei, os contratos em vigor deverão ser encerrados em até 180 dias após a sanção.
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Descumprimento pode gerar sanções
O texto prevê que entidades que desrespeitarem a futura legislação poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e convênios firmados com a União.
Na justificativa, Luiz Carlos Hauly argumenta que a medida busca fortalecer o futebol nacional, valorizar os clubes formadores, ampliar a geração de empregos no setor e aproximar novamente a Seleção Brasileira dos torcedores.
Sobre a proibição dos patrocínios de casas de apostas, o deputado afirma que a intenção é preservar a integridade das competições esportivas, reduzir conflitos de interesse e prevenir práticas como manipulação de resultados e assédio econômico sobre atletas.
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