Lula assinou o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta penas contra facções e cria novas ferramentas de investigação. A proposta, que segue para o Congresso, prevê punições de até 30 anos em casos com violência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, como medida para tentar sufocar o crime organizado. A medida foi assinada três dias após a megaoperação policial que aconteceu no Rio de Janeiro.
A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial. Agora, o projeto de lei vai ao Congresso Nacional, para ser aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.
Diversos ministros participaram da reunião: Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, José Múcio, da Defesa, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social.
Projeto de Lei Antifacção
A medida foca principalmente no aumento das penas para quem integrar ou participar de atividades das facções criminosas, e também na criação de novas ferramentas de investigação.
As condenações por participação em organizações, que hoje são limitadas a 8 anos, serão alteradas a 20 anos. Em caso de utilização de violência grave, a pena pode chegar a 30 anos.
O projeto prevê a infiltração policial em empresas suspeitas através da utilização de empresas jurídicas fictícias, que atuarão com o papel fiscalizador para coletar informações da organização criminosa alvo.
Operação Contenção no Rio
A medida foi assinada três dias após a megaoperação mais letal da história do Rio de Janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte.
A Operação Contenção superou o Massacre do Carandiru em número de vítimas, que no dia 2 de outubro de 1992 deixou 111 detentos mortos. Desta vez, o Governo do RJ fala em 121 mortes, enquanto a Defensoria Pública do Rio aponta 132 óbitos.
Dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) morreram. Dos outros 117 civis, estima-se que todos integravam a facção Comando Vermelho (CV), embora os corpos ainda estejam no processo de reconhecimento no Instituto Médico Legal.
A operação apreendeu outros 113 faccionados, além de 91 fuzis, junto de munições e granadas.
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