A homenagem da Acadêmicos de Niterói a Lula colocou a Justiça Eleitoral em alerta máximo. O TSE avalia se o desfile, financiado com verbas públicas e transmitido nacionalmente, pode configurar crime eleitoral.
O desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Sapucaí neste domingo (15), transformou-se em um foco de tensão jurídica. Embora o TSE tenha negado o pedido de censura ao enredo, a Corte deixou claro que o evento será monitorado de perto. O uso de recursos públicos e a exaltação da figura do petista em ano de preparação eleitoral levantam a dúvida: essa homenagem pode custar a elegibilidade de Lula em 2026?
O alerta de Cármen Lúcia: “Areia Movediça”
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, descreveu o cenário como perigoso. Para a ministra, o Carnaval não pode servir de “fresta” para ilícitos eleitorais. A preocupação central é que a exaltação das qualidades pessoais e o uso de símbolos partidários (como o número 13 citado no samba) configurem campanha antecipada ou, em casos mais graves, abuso de poder político e econômico.
“É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, afirmou a presidente do TSE Cármen Lúcia.
De multa à inelegibilidade: o que diz a Justiça Eleitoral
A punição para o presidente depende diretamente do desenrolar do desfile:
Multa por Propaganda Antecipada: Se o TSE entender que o samba ou a estética da escola serviram como pedido implícito de voto, a consequência provável é uma multa (que em 2022 foi de R$ 5 mil para casos semelhantes).
Inelegibilidade por Abuso de Poder: Especialistas advertem que, se ficar comprovado o desvio de finalidade do dinheiro público (cerca de R$ 10 milhões envolvidos) ou o uso indevido dos meios de comunicação (transmissão em TV aberta), a oposição pode pedir a cassação de registro ou a inelegibilidade por abuso de poder.
Estratégia de contenção de danos do PT
Ciente de que o desfile é um campo minado, a direção nacional do PT emitiu uma cartilha rigorosa para seus militantes:
Proibição total de bandeiras, camisetas e adesivos com o número 13 ou o logotipo do partido.
Veto a gritos de guerra como “Lula 2026” ou ataques diretos a adversários como Jair Bolsonaro.
Recomendação para que o presidente não pise na avenida, permanecendo apenas no camarote, para evitar a caracterização de conduta vedada.
O debate sobre o dinheiro público
A oposição, liderada pela senadora Damares Alves, acusa o governo de usar a Embratur (comandada por Marcelo Freixo) para financiar um “palanque político escancarado”. Freixo defende que o repasse de R$ 1 milhão foi linear para todas as escolas e que o órgão não exerce censura sobre os temas escolhidos pelas agremiações.
“Estão usando dinheiro público, o seu dinheiro, para fazer campanha eleitoral escancarada e, pior ainda, para destilar ódio. É inadmissível que uma escola de samba se preste ao papel de palanque político para um presidente que busca reeleição, enquanto ridiculariza de forma covarde um ex-presidente idoso e que enfrenta perseguições”, reclamou a senadora.