O governo federal anunciou que irá aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica e recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos confirmarem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como unilateral, criticou as investigações americanas e atribuiu parte da crise comercial à família Bolsonaro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica e acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC) após os Estados Unidos confirmarem a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Lula afirmou que concluiu tratamento preventivo contra câncer de pele e está recuperado. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida adotada por Washington como unilateral, sem fundamento econômico e baseada em investigações que o Brasil considera ilegítimas.
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Lei da Reciprocidade será usada contra medidas dos EUA
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, permite que o Brasil adote medidas de resposta contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
Além da aplicação da legislação, o governo informou que retomará a discussão do caso no mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Segundo o Planalto, também serão adotadas medidas para minimizar os impactos da sobretaxa sobre a economia brasileira e ampliar mercados para as exportações nacionais.
Governo rebate justificativas apresentadas pelos Estados Unidos
Na nota, o governo afirma que não há justificativa para a imposição das tarifas e destaca que, de acordo com dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
O texto também informa que, em 2025, 76% das importações vindas dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O Planalto reiterou ainda que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para justificar a aplicação das novas tarifas.
Planalto defende Pix e políticas ambientais
O comunicado também rebate críticas feitas pelos Estados Unidos ao Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.
Segundo o governo, o Pix é um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura pública digital. O texto afirma ainda que o Brasil reduziu significativamente os índices de desmatamento desde 2023 e defende que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas nas redes sociais.
Além disso, o governo ressaltou que a maioria das manifestações apresentadas durante audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) foi contrária ao aumento das tarifas sobre produtos brasileiros.
Governo acusa família Bolsonaro de colaborar com crise comercial
Na parte final da nota, o Palácio do Planalto atribuiu parte da responsabilidade pelo agravamento da crise comercial à família Bolsonaro.
Segundo o governo, o desfecho das investigações conduzidas pelos Estados Unidos teria contado com a “ativa colaboração” da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, afirma o comunicado.
O governo conclui dizendo que continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros e manterá medidas para proteger empregos, preservar a produção nacional e defender a soberania do país diante das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
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