O governo federal sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em administrações públicas direta e indireta da União, estados e municípios. A determinação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi assinada também pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (17).
O governo federal sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em administrações públicas direta e indireta da União, estados e municípios. A determinação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi assinada também pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (17).
De acordo com a Lei nº 15.263/2025 determina que a Política Nacional de Linguagem Simples, seja feita de forma clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.
A pasta define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda. Além de facilitar o acesso, a política reduz custos administrativos, diminui retrabalho, melhora a qualidade do atendimento e fortalece a transparência ativa.
A nova lei estabelece objetivos da comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira. A partir da nova normativa, os órgãos deverão:
- Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
- Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
- Reduzir a necessidade de intermediários;
- Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
- Facilitar o controle social e a participação popular;
- Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.
