O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, por entender que a proposta poderia reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O anúncio foi feito no Planalto, na data que marca três anos da tentativa de golpe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (08), o veto integral do Projeto de Lei (PL) nº 2.162 de 2023, o popular PL da Dosimetria, aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional durante os últimos meses de 2025.
O petista aguardou o simbolismo da data, 08 de janeiro, memorável pela tentativa de golpe de Estado que aconteceu em 2023, para negar a tentativa de oposicionistas de buscar uma redução de penas aos condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista.
Lula veta Projeto de Lei
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, exatamente três anos após o ocorrido. Entre os condenados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por participação no núcleo 1 da tentativa de golpe de estado.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou Lula.
O presidente ainda parabenizou o STF pela forma como conduziu os julgamentos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
PL da Dosimetria
Com o veto de Lula, o projeto volta para o Congresso Nacional, que pode buscar mudanças e adaptações para tentar uma nova aprovação do texto. Mesmo assim, o presidente deverá oferecer resistência durante seu último ano de mandato.
O foco da Dosimetria é tentar recalibrar as penas dadas aos quatro núcleos de condenados. A medida foi enxergada pelos oposicionistas como ‘segunda opção’, a fim de buscar maior aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo em vista a dificuldade de aprovar o pedido de anistia.