O Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados promove nesta semana uma série de debates para concluir o relatório que pode alterar as regras da categoria e beneficiar milhões de empreendedores.
O Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados promove nesta semana uma série de debates para concluir o relatório que pode alterar as regras da categoria e beneficiar milhões de empreendedores.
Parlamentares debatem novas regras para microempreendedores individuais. Foto: Reprodução.
Entre os principais pontos em análise estão o aumento do limite de faturamento anual e outras mudanças que podem impactar pequenos negócios em todo o país.
O que pode mudar para o MEI
O principal ponto em discussão é o aumento do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018. O projeto enviado pelo governo prevê elevar esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, acompanhando a inflação e permitindo que empreendedores permaneçam mais tempo no regime simplificado.
Outra proposta prevê que o MEI possa contratar até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Hoje, a legislação permite apenas um empregado.
Relatório pode ampliar mudanças
Além da proposta do governo, a comissão especial analisa mais de 30 projetos relacionados ao MEI e ao Simples Nacional. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que a atualização também alcance as demais faixas do Simples para evitar aumento repentino da carga tributária quando empresas deixam de ser MEI.
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Antes da votação, a comissão promove seminários em cidades como São Paulo, Feira de Santana (BA) e Cuiabá (MT), ouvindo empresários, especialistas e representantes do setor para consolidar o texto final.
Mudanças podem atingir milhões de empreendedores
Segundo dados do governo, o Brasil possui cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais ativos. Entre 2025 e 2026, mais de 101 mil MEIs deixaram o regime por ultrapassar o limite de faturamento permitido.
Para esses empreendedores, a atualização dos valores é vista como uma forma de permitir o crescimento do negócio sem a necessidade de migração imediata para regimes tributários mais complexos.
A expectativa é que o parecer final seja apresentado nas próximas semanas e votado ainda neste mês, antes do recesso parlamentar de julho. Se aprovado, o texto seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso.
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