O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Os promotores afirmam que o benefício contraria conclusões do júri popular. Monique foi solta após a juíza entender que as consequências emocionais e sociais enfrentadas por ela já representavam punição suficiente. Já Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
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Monique Medeiros precisou deixar o plenário após exibição de imagens periciais durante depoimento técnico no júri. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
Os promotores questionam a sentença que resultou na soltura da ré após o julgamento e sustentam que o benefício não é compatível com as conclusões alcançadas pelos jurados.
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Monique deixou a prisão após julgamento
Monique deixou a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, após a juíza Elizabeth Machado Louro conceder o perdão judicial em relação ao crime de homicídio culposo.
Já a pena de um ano e quatro meses por tortura foi considerada cumprida em razão do período em que ela permaneceu presa preventivamente.
Promotores apontam contradição
Segundo o Ministério Público, uma das votações realizadas durante o júri reconheceu a responsabilidade de Monique pela morte do filho.
Por esse motivo, o órgão argumenta que a concessão do perdão judicial contraria parte das conclusões do Conselho de Sentença.
A defesa da ré, por outro lado, afirma que a decisão respeita o resultado obtido no julgamento popular e está amparada pelos elementos apresentados ao longo do processo.
Por que a Justiça concedeu o perdão
Ao justificar a decisão, a magistrada considerou que Monique sofreu consequências emocionais profundas em razão da morte do filho.
A sentença também menciona a intensa exposição pública, ataques nas redes sociais e agressões sofridas durante o período em que esteve presa.
Segundo a juíza, a acusada enfrentou uma reação social de grande proporção e também foi alvo de cobranças relacionadas à sua condição de mãe.
O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite ao Estado deixar de aplicar uma pena quando entende que as consequências sofridas pelo réu já representam punição suficiente.
A medida costuma ser utilizada em situações excepcionais e depende da análise do caso concreto pelo Poder Judiciário.
Jairinho recebeu pena superior a 43 anos
No mesmo julgamento, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A pena deverá ser cumprida em regime fechado.
Caso chocou o país
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade, no apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
As investigações concluíram que a criança sofreu agressões que provocaram uma laceração hepática fatal.
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