O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cid é um dos principais réus no caso da chamada “trama golpista” investigada pelo STF.
Apesar da condenação por um dos crimes, Fux não votou pela condenação de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada ou dano qualificado ao patrimônio da União. O ministro defendeu que Cid não pode ser responsabilizado por essas acusações, aplicando o princípio jurídico da absorção, no qual o crime mais grave de golpe de Estado absorve os demais. Ele também considerou improcedente a condenação por deterioração violenta do patrimônio.
Em seu voto, Fux detalhou o papel de Cid na articulação dos atos golpistas.
“Ao trocar mensagens com Rafael de Oliveira, o réu colaborador conversa sobre financiamento e manifestações para iniciar e incentivar os atos em abolir o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Fux mencionou uma reunião na casa de Braga Netto, onde Mauro Cid teria sugerido a arrecadação de R$ 100 mil para financiar as manifestações.
Com o voto de Fux, o STF já tem maioria para condenar Mauro Cid por pelo menos um dos cinco crimes dos quais ele é acusado. O resultado representa um avanço significativo no julgamento que apura a participação em um dos eventos mais polêmicos da história política recente do Brasil.