Levantamento da Folha aponta que ministros do STF e familiares participam de ao menos 31 empresas. A prática é legal, mas especialistas veem risco de conflitos de interesse e questionamentos de imparcialidade.
Um levantamento da Folha de S.Paulo identificou que nove ministros do Supremo Tribunal Federal e 12 parentes diretos figuram como sócios de ao menos 31 empresas no país. Entre os negócios estão escritórios de advocacia, institutos jurídicos, companhias educacionais e empresas de gestão imobiliária.
O número pode ser ainda maior, já que sócios ocultos nem sempre aparecem nos registros públicos. Um exemplo é o ministro Dias Toffoli, que não tinha empresa em seu nome em bases abertas, mas admitiu participação na holding Maridt, que possuía parte do resort Tayayá.
O empreendimento acabou vendido a um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A relação financeira levou a Polícia Federal a apontar elementos de suspeição e resultou no afastamento do ministro de uma relatoria.
A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário e recebam dividendos, desde que não exerçam cargos de administração. A vedação não se aplica a filhos ou cônjuges. Apesar da legalidade, especialistas apontam que a proximidade com atividades econômicas pode gerar questionamentos sobre imparcialidade em julgamentos.
Em sessão recente, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que críticas à participação societária são feitas de “má-fé”. Já Toffoli ironizou dizendo que magistrados teriam de doar heranças caso familiares possuíssem empresas.
Ministro com mais participações
O ministro Gilmar Mendes aparece como o magistrado com maior número de vínculos empresariais, com seis companhias direta ou indiretamente ligadas a ele. Entre elas estão empresas do grupo educacional IDP, uma agropecuária e companhia de insumos agrícolas.
Seus filhos também possuem negócios próprios: Francisco Schertel é sócio do IDP e de um escritório de advocacia, enquanto Laura Schertel mantém sociedade individual. A ex-esposa, Guiomar Lima, atua no escritório Sergio Bermudes e afirmou nunca atuar no Supremo “por respeito à instituição”.
Participações de outros ministros
O ministro Cristiano Zanin aparece como sócio da Attma Participações e do Instituto Lawfare — embora tenha solicitado saída da sociedade em 2024, o registro ainda não foi atualizado. Sua esposa, Valeska Zanin, participa de três outras empresas, incluindo duas de incorporação imobiliária e um escritório especializado em crimes financeiros.
O ministro Kassio Nunes Marques possui duas empresas administradas por familiares, além de filho dono de escritório e sócio de instituto tributário.
Já André Mendonça é sócio de uma empresa de cursos e pesquisa jurídica, enquanto sua esposa teve participação em instituto que comercializa cursos do próprio ministro.
O ministro Flávio Dino participa de um instituto jurídico fundado no Maranhão.
Empresas ligadas a familiares
O levantamento também encontrou sociedades em nome de parentes de magistrados. A esposa de Moraes possui três empresas jurídicas e educacionais com os filhos. Parentes do presidente do tribunal, Edson Fachin, mantêm negócios nas áreas jurídica e médica. O mesmo ocorre com a família do ministro Luiz Fux, cujo filho possui escritório próprio.
No caso de Moraes, sua esposa abriu uma sociedade de advogados no mesmo dia em que foi incluída em sanções internacionais, além de integrar instituto de cursos com capital social milionário.
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