O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastará mais de R$ 1,5 milhão em dois anos para manter uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no aeroporto de Brasília. A justificativa do órgão é garantir a segurança de seus integrantes e evitar “pessoas inconvenientes”.
O contrato, com validade até 2027, garante regalias como acompanhamento pessoal, transporte privativo até o avião e a possibilidade de pular filas de embarque em voos, sejam eles profissionais ou pessoais. A construção da sala, que custou R$ 85 mil, foi feita sem licitação. O gasto se soma a outros privilégios dos ministros do TST, que, segundo dados do CNJ, já recebem rendimentos acima do teto constitucional, com salários que podem ultrapassar os R$ 400 mil líquidos em um único mês.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está no centro de uma nova controvérsia após decidir gastar mais de R$ 1,5 milhão em dois anos para construir e manter uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no aeroporto de Brasília (DF). A justificativa oficial para o benefício, que inclui acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e um carro privativo para o deslocamento até o avião, é resguardar a segurança das autoridades e evitar a “aproximação de pessoas inconvenientes”. A despesa se soma a outros privilégios já desfrutados pelos ministros, em um momento de intenso debate sobre os gastos do judiciário.
Luxo e as regalias do contrato
De acordo com o contrato, o espaço será “destinado, única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho”. A obra, que está em andamento, tem previsão de ser concluída até meados de agosto e custou R$ 85 mil. A sala de 44 metros quadrados, com piso de granito e paredes de gesso, foi alugada por R$ 30 mil mensais, além de um rateio de R$ 2.639,70 nas despesas do aeroporto. A duração do acordo é de dois anos, com validade até abril de 2027, mas pode ser renovado. O TST informou que os valores não incluem mobiliário ou gastos com alimentação, pois serão aproveitados “prioritariamente” itens do próprio tribunal e funcionários de contratos já existentes.
As regalias, no entanto, vão além do espaço físico. O tribunal contratou para seus ministros o acompanhamento de um funcionário do aeroporto — a um custo de R$ 284 por atendimento — e um serviço de transporte exclusivo. Isso garante que os ministros não precisem compartilhar o ônibus com os demais passageiros nos traslados para a aeronave, além de lhes permitir serem levados diretamente para o avião, sem passar pela fila de embarque. Um detalhe que gerou críticas é que os benefícios se aplicam inclusive a voos pessoais, sem finalidade profissional.
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Justificativa de segurança
Em nota, o TST justificou que a sala é necessária porque “a forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”. O tribunal argumenta que o projeto segue os mesmos moldes do STF e do STJ, que também possuem salas exclusivas no aeroporto de Brasília com o objetivo de garantir a segurança de seus membros. O STF foi o primeiro a adotar tal medida em 2017, após ministros se tornarem figuras públicas com os julgamentos da Operação Lava Jato.
A construção da sala do TST foi feita sem licitação, por meio de contratação direta da mesma empresa que fez as três salas VIP para o público privado do aeroporto, alegando um valor autorizado em lei. Vale notar que esses outros espaços, maiores e com mais conforto, são acessados por clientes com cartões de crédito específicos ou mediante uma taxa de R$ 250 por pessoa, enquanto a sala do TST é paga com dinheiro público.
O custo extra
Este novo benefício de R$ 1,5 milhão se soma a outros já desfrutados pelos ministros do TST, que têm recebido rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46,4 mil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro, os ministros do tribunal ganharam, em média, R$ 357 mil líquidos. O maior pagamento registrado naquele mês chegou a R$ 419 mil, mesmo após os descontos de Imposto de Renda e encargos previdenciários.