A disputa envolvendo a obrigatoriedade de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) das ações da Oncoclínicas ganhou um novo capítulo após acionistas minoritários criticarem a condução do processo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo eles, a demora da autarquia em analisar o caso e as restrições de acesso a documentos considerados importantes comprometem o direito de defesa dos investidores.
Adilson Bolico, advogado, conceceu entrevista exclusiva ao Bacci Notícias
A discussão envolve uma reorganização societária ocorrida na companhia e gira em torno da obrigação, ou não, de realização de uma OPA destinada aos acionistas minoritários. Enquanto os fundos envolvidos sustentam que não houve mudança de controle capaz de gerar essa obrigação, os investidores afirmam que a oferta deveria ter sido realizada.
Representante dos minoritários, o advogado Adilson Bolico afirma que o principal problema não está apenas no mérito da discussão, mas no tempo que o processo permanece sem uma definição.
“O principal problema não é uma decisão equivocada, é a ausência de decisão. Um caso com gatilho estatutário claro, que define um direito patrimonial relevante para milhares de acionistas, tramita há mais de treze meses na área técnica sem manifestação de mérito. Em mercado de capitais, a demora não é neutra: ela é, em si, uma forma de decidir”, afirmou.
Documentos sob sigilo
Outro ponto levantado pelos minoritários diz respeito ao acesso aos documentos do processo. Segundo Bolico, diversas informações consideradas essenciais para a defesa dos investidores permaneceram sob sigilo, o que teria impedido uma contestação completa das teses apresentadas pelos demais envolvidos.
“Sem acesso, o minoritário decide no escuro. Quem não conhece os documentos não consegue contraditar a tese da outra parte nem medir a solidez do seu próprio direito. Na prática, a assimetria de informação vira assimetria de defesa”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, os minoritários entendem que houve tratamento desigual durante a tramitação do caso. Ele cita como exemplo registros públicos que apontam reuniões entre representantes dos fundos e integrantes da área técnica da CVM, enquanto investidores afirmam não terem tido a mesma oportunidade de interlocução.
Apesar disso, Bolico ressalta que eventuais irregularidades ainda são objeto de apuração pelos órgãos competentes. “Há apuração em curso na Corregedoria, na CGU e no TCU, e o que está sob investigação deve ser tratado como investigação, não como conclusão.”
O que está em jogo
Segundo o advogado, caso a CVM conclua que não existe obrigação de realização da OPA, os principais prejudicados poderão ser os acionistas minoritários. Na avaliação dele, além da possível perda financeira, a decisão poderá gerar reflexos para todo o mercado de capitais.
“Se uma cláusula de proteção prevista em estatuto pode ser contornada por uma reorganização e validada, na prática, pela ausência de decisão, o recado para qualquer minoritário no Brasil é que a proteção que ele contratou ao investir vale menos do que pensava.”
Para explicar o caso ao investidor comum, Bolico resume que a disputa gira em torno do direito dos pequenos acionistas de venderem suas ações quando ocorre uma concentração relevante do controle da empresa. “Os minoritários dizem que esse momento chegou e a oferta não foi feita; os fundos dizem que não há essa obrigação.”
Luis Miguel Sono, que atua como Superintendente de Registro de Valores Mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Pacientes podem ser afetados?
Questionado sobre possíveis impactos para pacientes atendidos pela Oncoclínicas, Bolico afirmou que não é possível dizer que exista prejuízo direto, mas defendeu que a discussão ultrapassa os interesses exclusivamente financeiros. Segundo ele, a companhia atravessa um momento de grande escrutínio em diferentes frentes e, por atuar em um setor sensível como o tratamento oncológico, merece atenção também sob a ótica do interesse público.
“Não afirmo que a disputa societária coloca pacientes em risco de forma direta. Mas também seria ingênuo tratar os dois planos como mundos separados. Quando uma empresa que trata câncer permanece com seu controle em indefinição por mais de um ano, a instabilidade deixa de ser um problema apenas de acionistas.”
O advogado defende que, além da atuação da CVM no âmbito do mercado de capitais, o caso também seja acompanhado por órgãos responsáveis pela defesa do consumidor e da saúde, considerando a relevância social da atividade desempenhada pela companhia.