A disputa bilionária envolvendo a Oncoclínicas ganhou um novo capítulo após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgar o aguardado parecer técnico sobre a obrigatoriedade de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A área técnica da autarquia concluiu que o fundo Centaurus Capital não é obrigado a realizar a oferta aos acionistas minoritários, mas a decisão provocou forte reação dos investidores, que afirmam existir contradições na própria fundamentação utilizada pela CVM.
No centro da discussão está uma cláusula conhecida no mercado como “poison pill”, prevista no estatuto da Oncoclínicas. Ela determina que qualquer investidor que alcance 15% ou mais das ações da companhia deve realizar uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações em circulação, mecanismo criado para proteger os pequenos investidores em casos de concentração acionária.
Segundo os minoritários, esse gatilho foi acionado quando, após uma reorganização societária envolvendo fundos ligados ao Goldman Sachs, a Centaurus passou a deter 15,89% da companhia. Por isso, defendem que o fundo deveria realizar uma OPA pelo preço previsto no estatuto social. A CVM, entretanto, concluiu que a Centaurus se enquadra em uma exceção prevista na própria regra e afastou essa obrigação.
Contradições
A principal crítica dos investidores diz respeito ao próprio raciocínio desenvolvido pela área técnica. O parecer reconhece que, antes da abertura de capital (IPO), a posição da Centaurus se aproximava mais de uma exposição econômica do que da efetiva titularidade das ações. Na avaliação dos minoritários, essa conclusão impediria a aplicação da exceção estatutária utilizada para dispensar a OPA.
Mesmo assim, a CVM optou por uma interpretação baseada na finalidade da norma, entendendo que bastaria demonstrar que a Centaurus já possuía posição relevante antes do IPO, ainda que não tivesse a titularidade plena das ações naquele momento.
Para os investidores, há uma contradição porque o próprio parecer aponta fragilidades na tese apresentada pelo fundo, reconhecendo que a Centaurus não exercia controle, gestão ou poder decisório sobre a participação, que permanecia vinculada ao Goldman Sachs. Ainda assim, conclui que essas circunstâncias não alterariam o resultado final.
Interpretações
Outro ponto contestado envolve a forma como a CVM interpretou o estatuto da companhia. Segundo os minoritários, a autarquia utilizou critérios diferentes para analisar o gatilho da OPA e a exceção aplicada ao caso. Enquanto adotou uma leitura técnica para reconhecer quando a regra poderia ser acionada, teria recorrido a uma interpretação mais ampla e histórica para justificar a dispensa da oferta ao fundo Centaurus. Na avaliação dos investidores, isso amplia a exceção prevista no estatuto e reduz a proteção destinada aos acionistas minoritários.
Free float
Os investidores também criticam a utilização do conceito de free float, ações em livre circulação no mercado, como um dos fundamentos para afastar a obrigatoriedade da oferta.
De acordo com eles, o estatuto da Oncoclínicas menciona expressamente apenas o percentual de 15% de participação acionária, sem qualquer referência ao volume de ações em circulação. Por isso, sustentam que a área técnica criou um critério econômico que não estaria previsto na norma estatutária.
Transparência também é questionada
Outro argumento levantado pelos minoritários envolve a divulgação de informações ao mercado.
Segundo eles, a participação indireta da Centaurus antes da abertura de capital não teria sido informada de forma transparente aos investidores. Apesar disso, o parecer concluiu que eventuais falhas de disclosure não interferem na incidência da OPA.
Na visão dos investidores, entretanto, existe uma contradição: a própria aplicação da exceção depende justamente da comprovação de que a Centaurus já ocupava posição relevante antes do IPO, informação que, segundo eles, não era de conhecimento do mercado.
Advogado vê impacto para todo o mercado
O advogado Adilson Bolico, que representa investidores minoritários, afirma que a discussão ultrapassa o caso da Oncoclínicas.
Segundo ele, quando uma cláusula criada para proteger pequenos acionistas deixa de produzir efeitos por meio de interpretações ampliativas, o impacto alcança todo o mercado de capitais.
Na avaliação do advogado, a decisão pode enfraquecer a confiança dos investidores nos mecanismos de governança previstos nos estatutos das companhias abertas.
Disputa continua
Apesar do parecer favorável ao fundo Centaurus, a disputa ainda não terminou.
Os minoritários pretendem recorrer ao Colegiado da CVM e continuam acompanhando procedimentos conduzidos pela Corregedoria da autarquia, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investigam aspectos relacionados à condução do processo.