O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o sistema prisional do Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o sistema prisional do Rio de Janeiro.
A decisão determina que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Atualmente, os dois estão em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa cumpre pena na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto Domingos Brazão está detido em Porto Velho, em Rondônia.
Motivo da decisão
Segundo Moraes, os dois foram inicialmente encaminhados ao sistema prisional federal porque integravam o “topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que representava risco de interferência nas investigações e na segurança pública.
No entanto, o ministro afirmou que o cenário mudou após o avanço do processo judicial.
Na decisão, ele destacou que não há mais demonstração concreta de risco que justifique a permanência dos condenados em presídios federais, já que a fase de instrução do processo foi encerrada e as provas foram consolidadas.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no caso.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido da acusação de participação direta nos homicídios.
Também foram condenados Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, a nove anos.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e se tornou um dos casos criminais de maior repercussão política no país.
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