Alexandre de Moraes foi notificado pela Justiça dos EUA para responder a uma ação movida pela Rumble e pela empresa ligada a Donald Trump. O processo questiona decisões do ministro envolvendo remoção de perfis nas redes sociais ligados a apoiadores de Jair Bolsonaro.
O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado na última sexta-feira (22) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos.
(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)
Os responsáveis pela intimação são a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
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Documento expedido contra Moraes
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da empresa, que divulgou nas redes sociais o documento expedido pela Justiça Federal dos EUA.
Segundo ele, a notificação foi enviada por e-mail após tentativas frustradas de cumprimento por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional utilizado para tramitação de documentos judiciais entre países.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.
Possível julgamento nos EUA
De acordo com o documento, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à petição inicial. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia pela Justiça norte-americana.
A ação foi apresentada após decisões do ministro determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por disseminação de desinformação e ataques contra instituições brasileiras, incluindo o STF.
As empresas alegam que as ordens emitidas por Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Primeira Emenda à Constituição dos EUA
A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos é uma das cláusulas mais importantes da chamada Bill of Rights, aprovada em 1791.
Ela garante liberdades fundamentais aos cidadãos americanos, principalmente relacionadas à expressão, religião e participação política.
O texto da emenda estabelece que o Congresso não pode criar leis que:
- estabeleçam uma religião oficial;
- impeçam o livre exercício religioso;
- restrinjam a liberdade de expressão;
- limitem a liberdade de imprensa;
- impeçam reuniões pacíficas;
- dificultem petições da população ao governo.
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