O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte e o “comprovado risco de fuga” do país. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20).
A determinação de Moraes baseia-se em um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta a “reiteração de condutas ilícitas” atribuídas a Bolsonaro. O ministro destacou que a PF obteve elementos de prova indicando que o ex-presidente possuía um documento “destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.
Esse documento, um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, foi produzido em fevereiro de 2024, dias após uma operação que resultou em busca e apreensão contra o ex-presidente. A informação sobre o rascunho veio a público nesta quarta, mesma data em que Bolsonaro foi indiciado pela PF por coação no curso de ação penal.
A investigação policial também aponta que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais, desrespeitando medidas restritivas que lhe foram impostas. Mensagens e áudios identificados pela PF sugerem que o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, discutiam estratégias para buscar apoio internacional e pressionar o Supremo.
Jair Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado e foi formalmente indiciado pela PF nesta quarta-feira por articular ações para constranger autoridades da Suprema Corte.
Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se manifestar.
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