O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou novas medidas de monitoramento para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. As novas regras, solicitadas pela Polícia Federal, incluem a vistoria de veículos que saem da casa de Bolsonaro, além do reforço na vigilância externa da residência, devido ao “risco concreto de fuga” e a existência de pontos cegos no local.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou novas medidas de monitoramento para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A partir de agora, a Polícia Penal do Distrito Federal fará vistorias nos veículos que saem da casa de Bolsonaro, incluindo o porta-malas, e reforçará a vigilância na área externa da residência.
Pedido da PF
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para reforçar o policiamento nas imediações da casa do ex-chefe do Executivo, sob a alegação de risco de fuga.
Apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a necessidade de colocar policiais na residência por não haver uma situação “crítica de segurança”, o órgão apontou um “risco concreto de fuga”.
Justificativa
Na determinação, Moraes citou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF que aponta dificuldades no monitoramento da residência devido à existência de “pontos cegos” causados pelos imóveis vizinhos.
O ministro destacou que as novas medidas são necessárias para garantir a lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga, ao mesmo tempo em que preservam a privacidade dos outros moradores do local. A decisão determina que as vistorias nos veículos sejam documentadas, com indicação de motoristas e passageiros.