Eduardo Bolsonaro ironizou no X a decisão do STF que o tornou réu por coação no curso do processo. Autoexilado nos EUA, afirmou sentir “orgulho” de ser processado e criticou a Corte. A Primeira Turma decidiu por unanimidade pelo recebimento da denúncia.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (17) ironizando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o tornou réu por coação no curso do processo.
Autoexilado nos Estados Unidos, o parlamentar revelou que é “motivo de orgulho” ser processado pela Primeira Turma da Corte, composta atualmente por quatro ministros.
“Ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho. E os que celebram essa notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade”, publicou.
STF vota para Eduardo Bolsonaro virar réu
A Primeira Turma do STF votou com unanimidade para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo. O relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da decisão na sexta-feira (14), enquanto a ministra Cármen Lúcia concluiu a votação no sábado (15).
A acusação aponta que Eduardo tentou interferir, a partir do exterior, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão é a ação penal em que o ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
O fundamento da votação é analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu atuação do deputado na tentativa de criar clima de intimidação, pressionando ministros do STF por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
A acusação afirma que Eduardo buscou provocar represálias internacionais — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo de impedir o andamento da ação penal no Brasil.
Consequências de influência de Eduardo nos EUA
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, destacando que a ameaça se concretizou pela articulação de sanções do governo norte-americano. Entre elas, um tarifaço anunciado pela administração Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% a produtos brasileiros sob a alegação — sem provas — de injustiças contra Jair Bolsonaro.
Além do ministro relator, outros integrantes da Corte, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram vistos cancelados. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, também foram alvo das medidas previstas na Lei Magnitsky.
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo — que ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão.