O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para terça (18) a votação do PL Antifacção, após críticas do governo federal ao relatório do deputado Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça alertou para possíveis “retrocessos jurídicos” e “caos normativo”, enquanto governadores pedem mais tempo para debater o projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A proposta será o único item da pauta na data.
A decisão atendeu a um pedido do relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou o adiamento para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. O parlamentar destacou que o substitutivo incorpora boas iniciativas do projeto original do governo federal, além de sugestões apresentadas por diversas bancadas.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados. Esse texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Agradeço todas as contribuições apresentadas por diferentes partidos e espectros ideológicos”, afirmou Derrite.
O presidente da Câmara elogiou o trabalho do relator e disse que o tema será tratado com cautela.
“Ninguém tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Não queremos correr com essa discussão”, declarou Hugo Motta, ressaltando que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.
Segundo Motta, o relator manteve “muitos pontos positivos vindos do governo”, mas também agregou mudanças consideradas essenciais ao novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado.
Críticas do governo
A decisão de adiar a votação ocorreu após o governo federal divulgar uma nota criticando o terceiro parecer de Derrite. O Ministério da Justiça afirmou que o novo relatório poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico” e criar um “tumulto normativo” que beneficiaria criminosos já investigados.
De acordo com o comunicado, o parecer protocolado na Câmara na última terça-feira (11) contém “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e representaria uma tentativa de enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.
O ministério disse acompanhar “com preocupação” as mudanças sugeridas por Derrite, que atualmente está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, e pediu que a tramitação do projeto não seja feita de forma precipitada, o mesmo argumento usado posteriormente por Motta para justificar o adiamento.
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