O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Parlamento “escolheu o caminho certo” ao aprovar o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Parlamento “escolheu o caminho certo” ao aprovar o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A declaração foi publicada em sua página no X, antigo Twitter, um dia após o avanço da proposta, que enfrenta resistência do Palácio do Planalto e de parlamentares governistas.
Segundo Motta, a Câmara está alinhada com a população diante do avanço da criminalidade. Para ele, quem vive sob a ação do crime organizado sabe da urgência em adotar medidas mais rígidas e ampliar o rigor das penas. O deputado tem sido alvo de críticas do governo por apoiar o texto que, na avaliação do Executivo, compromete pontos centrais da política de segurança pública.
Defesa do projeto e pontos destacados
Ainda nas redes sociais, Motta compartilhou um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, a quem classificou como especialista em segurança, classificando o material como um resumo dos avanços do marco de combate ao crime organizado. Entre os principais pontos citados estão o endurecimento das penas, a tipificação do domínio de território como crime grave, o fim do auxílio-reclusão para integrantes de facções e a inclusão do uso de barricadas como crime previsto em lei.
Críticas de Lula e reação da Câmara
A manifestação de Motta ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a aprovação do projeto. Para o chefe do Executivo, a proposta enfraquece o combate ao crime organizado e cria insegurança jurídica, além de favorecer quem tenta escapar da lei. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que a base governista optou pelo caminho errado ao não se somar ao que chamou de corrente de união contra a criminalidade.
O embate evidenciou o desgaste entre o Planalto e o comando da Câmara. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a matéria gerou uma crise de confiança entre Lula e Motta, ressaltando que o projeto é de autoria do Executivo.
Tramitação e próximos passos
A proposta foi aprovada por 370 votos favoráveis e 110 contrários, após uma série de relatórios, adiamentos e negociações para ajustes no texto-base. O PL segue agora para o Senado, onde terá como relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende apresentar seu parecer na próxima semana.
Vieira informou que solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), a realização de audiência pública para ouvir representantes de órgãos como Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Segundo ele, o objetivo é obter posicionamentos formais para diferenciar dados técnicos de discursos políticos.