O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, adote medidas para cumprir a Lei Antibaixaria durante o carnaval antecipado da cidade. Segundo o órgão, a iniciativa tem como finalidade garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o evento, que teve início na quarta-feira (28) e segue até o domingo (1º).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, adote medidas para cumprir a Lei Antibaixaria durante o carnaval antecipado da cidade. Segundo o órgão, a iniciativa tem como finalidade garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o evento, que teve início na quarta-feira (28) e segue até o domingo (1º).
A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e enviada à administração municipal na terça-feira (27). O MP orientou que qualquer descumprimento seja comunicado no prazo de até 48 horas.
O documento também determina que a prefeitura e os organizadores dos eventos do “Lapa Folia 2026” assegurem a proteção dos direitos humanos, evitem situações ou conteúdos que incentivem violência ou discriminação e garantam o respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades.
Além disso, artistas, bandas e equipes técnicas devem ser informados sobre a recomendação, com fiscalização das apresentações e possibilidade de interrupção dos shows e aplicação de sanções caso as regras sejam descumpridas. O Ministério Público também alertou para a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a identificação do público presente, orientando que situações de risco sejam comunicadas ao Conselho Tutelar.
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