O MPF acionou a Justiça para derrubar a proibição dos cigarros eletrônicos e criar regras rígidas de controle e fiscalização. O órgão argumenta que a vedação atual fortalece o mercado ilegal e amplia riscos à saúde, especialmente entre jovens.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para tentar derrubar a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como caso dos cigarros eletrônicos ou vaporizadores. A decisão prevê que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuem ativamente na fiscalização dos dispositivos.
O objetivo do MPF é estabelecer um modelo de controle com regras rigorosas, assim como é feito no mercado de cigarros comuns, tendo controle sobre a fiscalização, fabricação, venda e propaganda destes produtos.
MPF defende liberação
Relatores da ação, os procuradores Cléber Eustáquio Neves e Onésio Soares Amaral defendem que a proibição de tais dispositivos faz com que jovens busquem por alternativas ilegais, facilitando o contato com substâncias desconhecidas e sem controle sanitário, o que sobrecarrega o orçamento da saúde pública.
Segundo o órgão, a Justiça deve obrigar a criação de normas que incluam o registro dos produtos, além de características como limites máximos de nicotina, assim como a proibição total de propagandas voltadas ao público infantojuvenil e avisos de saúde claros nas embalagens.
União e Anvisa deverão fiscalizar mercado nacional (Foto: Freepik)
Cigarros eletrônicos proibidos
Apesar da proibição, publicada pela Anvisa em 24 de abril de 2024, os cigarros eletrônicos permaneceram no mercado nacional clandestino, atendendo principalmente o público jovem com dispositivos sem qualquer tipo de fiscalização, chegando a grupos vulneráreis, como crianças e adolescentes.
Análises técnicas indicam que esses aparelhos ilegais podem conter concentrações elevadas de nicotina, metais pesados (como chumbo, níquel e cromo), além de solventes e aditivos químicos sem qualquer avaliação de segurança.
“Os dispositivos eletrônicos para fumar se apresentam como produtos tecnológicos e sofisticados, com apelo visual e narrativa de menor risco. Essa construção simbólica reforça a vulnerabilidade do consumidor jovem, que passa a associar o uso a uma alternativa supostamente segura”, diz parte do texto.
Os procuradores ainda afirmam que uma mudança na lei que permita o acesso legal aos cigarros eletrônicos pode funcionar seguindo o mesmo modelo adotado pelos cigarros comuns, diante de uma carga tributária alta, proibição de propagandas e avisos claros dos problemas de saúde que podem ser acarretados pelo consumo constante.
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