Na mesma manifestação, o deputado também fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso no STF. Segundo ele, as decisões judiciais ligadas aos atos de 8 de janeiro estariam afetando diversas famílias dos envolvidos.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais sobre a prisão do coronel Jorge Eduardo Naime, integrante da Polícia Militar do Distrito Federal. O militar foi um dos cinco oficiais que se apresentaram à corregedoria da corporação para iniciar o cumprimento da pena determinada pela Justiça.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a condenação dos policiais por omissão durante os atos registrados em Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A sentença estabelece 16 anos de prisão para os militares envolvidos.
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“Moraes acabou de mandar prender o coronel Naime. Um homem honrado, que serviu no dia 8/1 e recebeu uma pena de 16 anos por trabalhar”, escreveu Nikolas.
Ao comentar o caso, Nikolas Ferreira demonstrou solidariedade ao coronel e criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos acontecimentos. Segundo o deputado, as decisões judiciais teriam impactado não apenas os acusados, mas também suas famílias.
Militares se apresentam à corregedoria da corporação
Após a decisão do STF, cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal se apresentaram voluntariamente à corregedoria da corporação nesta quarta-feira (11). A unidade fica localizada no Setor de Indústria e Abastecimento, onde foram realizados os primeiros procedimentos administrativos relacionados ao início do cumprimento das penas.
Depois da apresentação formal, os militares passaram por exames no Instituto Médico-Legal. Em seguida, foram encaminhados ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”.
No mesmo local cumprem pena o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenados em processos ligados à chamada tentativa de golpe.
Os oficiais da PM foram responsabilizados por omissão durante os eventos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A condenação foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Entre os militares estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação; Klepter Rosa Gonçalves, que ocupava o cargo de subcomandante; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; além de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Acusações incluem tentativa de golpe
Os policiais militares foram responsabilizados por uma série de crimes relacionados aos acontecimentos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre as acusações estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de destruição de patrimônio público, com agravantes como o uso de violência, ameaças graves e danos significativos a bens pertencentes à União.
Também pesaram contra os condenados acusações de depredação de bens protegidos pelo patrimônio histórico e descumprimento do dever funcional de manter a ordem pública, responsabilidade atribuída aos agentes de segurança naquele contexto.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, cada um dos envolvidos deverá cumprir 16 anos de prisão, além do pagamento de 100 dias-multa. A sentença ainda determina que os réus, juntamente com outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, paguem R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor estabelecido de forma solidária. Como consequência adicional, os militares também perderão seus cargos na administração pública.
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