O Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro para impedir a participação do ministro Joseli Parente Camelo em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar. O STM também deverá analisar se a condenação do ex-presidente o torna indigno do oficialato, conforme pedido do Ministério Público Militar.
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
A defesa busca impedir que o ministro Joseli Parente Camelo participe da análise do processo que discute a possível perda da patente militar do ex-chefe do Executivo.
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Defesa questiona imparcialidade
Os advogados de Bolsonaro alegam que o magistrado não teria imparcialidade para atuar no caso.
O argumento é baseado em declarações dadas por Camelo em 2023, quando o ministro defendeu a punição dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Segundo a defesa, as manifestações públicas poderiam comprometer a isenção necessária para o julgamento.
Perda de patente está em discussão
Na prática, os ministros do STM deverão decidir se a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o torna indigno ou incompatível com o oficialato.
Caso esse entendimento prevaleça, o ex-presidente poderá ser excluído das Forças Armadas e perder oficialmente sua patente militar.
Primeiro recurso já foi rejeitado
Esta é a segunda tentativa da defesa de afastar integrantes da corte do processo. Anteriormente, um recurso semelhante foi negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
Com isso, a questão será agora submetida ao plenário da corte militar.
Ministério Público Militar pede exclusão
O pedido para a perda da patente foi apresentado pelo Ministério Público Militar. O órgão sustenta que Bolsonaro teria desrespeitado princípios éticos previstos no Estatuto dos Militares, o que justificaria a abertura do procedimento para avaliar sua permanência no oficialato.
A decisão do STM poderá ter impacto direto na condição militar do ex-presidente, independentemente das demais consequências decorrentes da condenação criminal.
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