O Senado aprovou nesta terça-feira (07) um projeto que pode mudar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. A proposta cria o chamado “Pix Pensão’’, mecanismo que prevê transferências automáticas após decisão da Justiça e busca reduzir atrasos no pagamento do benefício.
O Senado aprovou nesta terça-feira (07) um projeto que pode mudar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. A proposta cria o chamado “Pix Pensão’’, mecanismo que prevê transferências automáticas após decisão da Justiça e busca reduzir atrasos no pagamento do benefício.
Projeto prevê pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Pelo texto, a chave Pix poderá constar na decisão judicial ou em acordos homologados. A partir disso, a instituição financeira ficará responsável por realizar a transferência na data determinada pela Justiça.
Os comprovantes emitidos pelo Pix passarão a servir como prova oficial de pagamento da pensão alimentícia. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá informar o descumprimento à autoridade competente.
Objetivo é reduzir atrasos nos pagamentos
Segundo o texto aprovado, o objetivo é tornar o processo mais rápido e diminuir a inadimplência. A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas sobre o pagamento de pensão alimentícia no país.
A relatora da matéria no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que muitas famílias ainda precisam recorrer frequentemente à Justiça para receber um direito já reconhecido judicialmente. As emendas apresentadas por ela alteraram apenas aspectos técnicos do projeto.
Projeto segue para sanção presidencial
Como foi aprovado pelo Senado, o texto agora será encaminhado para sanção presidencial. Somente após a sanção e a eventual regulamentação as novas regras poderão entrar em vigor.
Até a sanção da nova lei, a pensão alimentícia é paga pelos meios definidos entre as partes ou pela Justiça, como depósito em conta, transferência bancária, boleto ou desconto em folha de pagamento, quando determinado judicialmente.
Leia também:
Em casos de atraso, o credor pode cobrar a dívida na Justiça, pedir a penhora de bens e contas bancárias e, em determinadas situações, até a prisão civil do devedor.
Se a proposta for sancionada, o pagamento também poderá ser realizado automaticamente por meio do Pix, diretamente na conta indicada na decisão judicial, sem alterar as medidas já previstas para casos de inadimplência.
Leia mais no Bacci Notícias:
- Defesa da ex de Pedro Espindola revela detalhes de acordo de pensão para filha
- Ídolo do São Paulo e campeão pelo Vasco, ex-jogador é preso por dívida de pensão alimentícia
- Vídeo mostra mãe agredindo bebê durante cobrança de pensão ao pai; caso choca