O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades no início de fevereiro de 2026, após o recesso de fim de ano, com uma agenda carregada de temas sensíveis para a política, a economia e a sociedade brasileira. Nos primeiros meses do ano, a Corte deverá julgar processos penais de grande repercussão, redefinir entendimentos estruturais e revisitar pautas históricas que seguem em aberto no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades no início de fevereiro de 2026, após o recesso de fim de ano, com uma agenda carregada de temas sensíveis para a política, a economia e a sociedade brasileira. Nos primeiros meses do ano, a Corte deverá julgar processos penais de grande repercussão, redefinir entendimentos estruturais e revisitar pautas históricas que seguem em aberto no Judiciário.
Julgamentos criminais
Logo na largada do ano, a Primeira Turma do STF concentra boa parte dos processos criminais mais relevantes. Entre eles, está previsto para fevereiro o julgamento da ação penal envolvendo os acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco. Já em março, os ministros devem analisar o caso que apura supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares atribuídas a deputados do PL.
Voto de Moraes inclui indenização solidária de R$ 30 milhões para PMs acusados de omissão no 8 de Janeiro. Foto: Luiz Silveira/STF.
A turma também deve dar continuidade às ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Segundo o balanço mais recente do STF, centenas de processos já avançam para a fase final e outras ações ainda tramitam em etapas preliminares.
Outro julgamento esperado é o que envolve Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado responde a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República o acusa de tentar interferir, fora do país, em um processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma decidirá se ele será condenado ou absolvido.
Sessão plenária do STF.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Foro privilegiado
No plenário, uma das discussões que podem voltar à pauta trata dos limites e da aplicação do foro privilegiado. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já defendeu que processos envolvendo ex-autoridades retornem às instâncias de origem após a saída do cargo. Ele também propôs parâmetros para definir a manutenção ou não do foro quando uma mesma pessoa ocupa sucessivos cargos com prerrogativa especial.
Gilmar Mendes elogia Alexandre de Moraes: ‘trabalho heroico’ (Foto: Antonio Augusto/STF)
Bloqueio de aplicativos
Outro tema que pode ser retomado discute se a Justiça pode determinar o bloqueio nacional de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, quando as empresas responsáveis se recusam a fornecer dados solicitados em investigações criminais. A questão envolve a interpretação do Marco Civil da Internet e tenta esclarecer se o bloqueio total pode ser aplicado como punição legítima.
Relações de trabalho
Também está na fila o julgamento que analisará se existe ou não vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. Esse debate, conhecido como discussão sobre a “uberização”, tramita com repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá orientar todo o Judiciário. O tema chegou a ser pautado no fim de 2025, mas foi adiado para que se aguardasse o avanço de negociações no Congresso.
Serviço de moto por aplicativo oferecido pela empresa Uber em São Paulo e várias outras cidades do Brasil. — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Lei da Anistia
O STF também deve analisar recursos que discutem a aplicação da Lei da Anistia para crimes cometidos durante a ditadura militar, especialmente aqueles considerados de caráter permanente, como desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Os ministros irão avaliar ainda a compatibilidade da lei com tratados internacionais de direitos humanos. Entre os casos em análise estão processos relacionados ao assassinato do ex-deputado Rubens Paiva e aos crimes da Guerrilha do Araguaia.
Nikolas voltou a pedir anistia e prisão domiciliar a Bolsonaro (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Reforma da Previdência
Outra frente importante envolve ações que questionam pontos específicos da reforma da Previdência aprovada em 2019. O Supremo deve tratar, por exemplo, da exigência de idade mínima para aposentadoria especial e das mudanças na contribuição de servidores aposentados com doenças graves, incluindo o fim da isenção parcial prevista anteriormente.
Foto: reprodução/Agência Brasil
Lei de Abuso de Autoridade
Também permanece pendente a análise definitiva sobre a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019. A norma estabelece punições para agentes públicos em casos de abuso de poder. Associações de magistrados, promotores e policiais afirmam que a lei extrapola limites constitucionais e pode prejudicar o combate ao crime e à corrupção. O STF já ouviu representantes e especialistas sobre o tema, e o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, ainda aguarda data para ser apresentado.