Deputados federais representam a população no Congresso, elaboram leis, fiscalizam o Executivo e aprovam o Orçamento. Para concorrer ao cargo, é preciso ter nacionalidade brasileira, 21 anos, filiação partidária e direitos políticos em dia. São Paulo elege 70 dos 513 deputados. As eleições de 2026 ocorrem em 4 de outubro.
O que faz um deputado federal? Estado mais populoso do Brasil, São Paulo é responsável por eleger, a cada quatro anos, 70 deputados e deputadas federais. Esses parlamentares têm a missão de representar os interesses da população paulista no Congresso Nacional. Mas quais são exatamente as funções de um deputado federal? Quem pode se candidatar ao cargo? As respostas estão na Constituição Federal de 1988.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer ao cargo de deputado federal, o primeiro requisito é possuir nacionalidade brasileira. Não é obrigatório ter nascido no Brasil, desde que a pessoa tenha adquirido a nacionalidade conforme as regras constitucionais. A exigência de nacionalidade brasileira originária se aplica apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República e ao deputado que venha a ser eleito presidente da Câmara, já que ele integra a linha sucessória da Presidência.
Além disso, a candidata ou o candidato deve votar no estado pelo qual pretende concorrer, ser alfabetizado, estar alistado como eleitor — com título válido — e filiado a um partido político. A idade mínima exigida é de 21 anos. A Constituição também determina que o candidato esteja em pleno exercício dos direitos políticos, sem pendências com a Justiça Eleitoral, quite com as obrigações militares (no caso dos homens) e sem condenações criminais ou por improbidade administrativa.
Como os deputados são eleitos?
Após cumprir todos esses critérios, a pessoa ainda precisa ser escolhida pelo partido político para disputar a eleição. O sistema de votação para deputado federal é o proporcional, diferente do modelo majoritário usado para cargos como presidente, governador e senador. Nesse sistema, os votos válidos definem o número de cadeiras que cada partido ou federação terá direito na Câmara.
O que faz um deputado federal na prática?
Uma vez eleitos, os deputados federais passam a exercer funções centrais do Poder Legislativo. Cabe a eles propor, discutir, alterar e votar projetos de lei que impactam diretamente a vida da população. Grande parte desse trabalho ocorre nas comissões permanentes ou temporárias da Câmara dos Deputados, que funcionam como grupos especializados em temas específicos, como saúde, educação, economia e segurança pública.
Essas comissões podem aprovar ou rejeitar projetos, realizar audiências públicas e ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos. Também é no âmbito das comissões que surgem as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas para investigar fatos determinados. As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos do Judiciário, mas não podem julgar ou condenar. Ao final, seus relatórios podem ser encaminhados ao Ministério Público.
Outra atribuição fundamental dos deputados federais é a análise e aprovação do Orçamento Público. Os parlamentares avaliam a proposta enviada pelo Poder Executivo e podem apresentar emendas, direcionando recursos para áreas e projetos específicos. Além disso, o Congresso tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo e julgar as contas apresentadas pelo presidente da República.
Papel decisivo em crises e processos de impeachment
A Câmara dos Deputados também tem papel decisivo em momentos de crise institucional. Somente ela pode autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República, desde que haja o apoio de pelo menos dois terços de seus membros.
As competências do cargo incluem ainda autorizar intervenções federais, aprovar estados de defesa e de sítio, criar ou extinguir ministérios, conceder anistia, convocar plebiscitos e autorizar referendos. Todas essas atribuições estão previstas nos artigos 48, 49, 50, 51 e 58 da Constituição Federal.
Atualmente, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares. A Constituição determina que nenhum estado pode eleger menos de oito nem mais de 70 deputados, número calculado com base na população medida pelo IBGE. São Paulo é o único estado que atinge o teto máximo. Em junho de 2025, o Congresso aprovou um projeto que ampliaria o total de deputados para 531, mas a proposta foi vetada pelo presidente da República e o veto ainda aguarda análise.
Quando será a eleição?
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Além de deputado federal, os eleitores votarão para deputado estadual, dois senadores, governador, vice-governador e presidente da República. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Nas próximas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve divulgar novos materiais explicativos sobre cada cargo em disputa.
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