A OAB de São Paulo entrou na Justiça pedindo prisão domiciliar ou transferência para sala de Estado Maior de Deolane Bezerra, presa em Tupi Paulista por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A entidade afirma que a cela é insalubre e viola prerrogativas da advocacia. O caso está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A OAB de São Paulo entrou na Justiça com um habeas corpus com pedido de liminar em favor de Deolane Bezerra, que responde a processo por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
A entidade pede que a influenciadora e advogada seja transferida para uma sala de Estado Maior ou, alternativamente, que seja concedida prisão domiciliar. Deolane está presa desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste do estado.
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OAB afirma que prisão deve respeitar prerrogativas da advocacia
No entendimento da Ordem, Deolane deve cumprir a prisão em sala de Estado Maior, e não em cela comum de presídio. A entidade sustenta que esse tipo de acomodação não tem natureza carcerária típica e deve oferecer condições mais adequadas.
O habeas corpus também cita um laudo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria OAB, que aponta irregularidades nas condições de custódia da advogada.
Laudo aponta condições insalubres na unidade prisional
Segundo o documento citado pela OAB, o espaço onde Deolane está detida seria insalubre e com características típicas de cela prisional.
O laudo descreve que o ambiente teria cerca de 2m por 6m, com grades, portas de ferro, cama de concreto e vaso sanitário de alvenaria próximo à área de alimentação. Também aponta ventilação precária e rotina de trancamento entre 17h e 8h.
Defesa afirma que prisão é excessiva diante das medidas já impostas
A OAB argumenta ainda que a influenciadora já está sob forte controle do Estado, com passaporte apreendido e patrimônio bloqueado, o que reduziria o risco de fuga ou reiteração criminosa.
No entendimento da entidade, a manutenção em regime domiciliar ou em sala de Estado Maior não significaria soltura, mas adequação às prerrogativas legais da advocacia.
Justiça analisa pedidos e aguarda relatório do presídio
O habeas corpus está sendo analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A desembargadora Renata Willian Rached Catelli solicitou um relatório atualizado sobre as condições da unidade prisional de Tupi Paulista.
Além deste pedido, outro habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane será julgado na próxima quarta-feira pela mesma Câmara Criminal.
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