Os Países Baixos registraram o primeiro caso de morte assistida envolvendo uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação da legislação que passou a permitir a eutanásia para pacientes dessa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde dos Países Baixos, Sophie Hermans, em carta enviada ao Parlamento na segunda-feira (22).
Os Países Baixos registraram o primeiro caso de morte assistida envolvendo uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação da legislação que passou a permitir a eutanásia para pacientes dessa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde dos Países Baixos, Sophie Hermans, em carta enviada ao Parlamento na segunda-feira (22).
Reprodução / Magnific
Segundo o governo holandês, o procedimento foi realizado no fim de 2025 e envolveu uma criança com idade entre 1 e 12 anos que sofria de uma doença grave, considerada incurável e sem perspectiva de melhora.
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Identidade sob sigilo
As autoridades não divulgaram informações sobre a identidade do paciente, idade exata, gênero ou diagnóstico médico. O sigilo segue os protocolos adotados em casos de morte assistida envolvendo menores de idade.
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De acordo com o governo, o procedimento foi realizado dentro das regras estabelecidas pela legislação holandesa, que passou a permitir a eutanásia para crianças nessa faixa etária em situações consideradas excepcionais.
Caso passa por análise
O episódio foi comunicado ao comitê responsável pela avaliação de abortos tardios e mortes assistidas de crianças, órgão encarregado de verificar se todos os critérios legais e médicos foram respeitados.
Além disso, conforme prevê a legislação dos Países Baixos, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar a atuação da equipe médica envolvida e confirmar se o procedimento ocorreu dentro dos parâmetros exigidos pela lei.
Mudança na legislação ocorreu em 2024
A ampliação das regras para a eutanásia infantil entrou em vigor após o governo holandês autorizar, em circunstâncias específicas, a morte assistida de crianças entre 1 e 12 anos que enfrentam sofrimento considerado insuportável e sem possibilidade de tratamento.
Antes da mudança, a legislação já permitia a eutanásia em recém-nascidos com condições extremamente graves e em adolescentes a partir dos 12 anos, desde que atendidos critérios rigorosos.
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Debate continua na sociedade holandesa
A divulgação do primeiro caso reacendeu o debate sobre os limites éticos e legais da morte assistida. Enquanto defensores da medida argumentam que ela oferece uma alternativa humanitária para pacientes sem perspectivas de recuperação, críticos questionam a ampliação do procedimento para crianças. O governo holandês afirma que cada pedido passa por avaliações médicas e jurídicas rigorosas antes de qualquer autorização.
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