O Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), protocolou ação no STF solicitando que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha legitimidade para apresentar denúncia de impeachment contra ministros da Corte. Além disso, o partido pede uma interpretação mais ampla do Código Eleitoral, garantindo que candidatos a cargos majoritários não possam ser presos entre os dois turnos. A ação foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes por conexão com processo semelhante já sob sua relatoria. Paulinho, relator do PL da anistia, mantém relações próximas com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes.
O Solidariedade, partido presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), protocolou na terça-feira (16) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca restringir a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. Na prática, o partido pede que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa apresentar denúncias ao Senado para tentar afastar magistrados, excluindo a possibilidade de qualquer cidadão acionar o processo.
Segundo o documento, o Solidariedade argumenta que a remoção de ministros do Supremo não pode “decorrer de contrariedade de maiorias políticas fugazes”, defendendo que a iniciativa seja restrita a órgãos com legitimidade formal. Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar denúncias, mas o andamento depende exclusivamente do presidente do Senado, o que torna os casos raramente efetivos.
Além dessa solicitação, a ação apresentada pelo partido inclui pedido de interpretação mais ampla do Código Eleitoral, garantindo que candidatos a cargos majoritários não possam ser presos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Como o ministro Gilmar Mendes já é relator de outro processo sobre esse tema, a ação foi direcionada a ele por prevenção, ou seja, devido à conexão entre os casos.
A articulação do Solidariedade ocorre em meio ao andamento do Projeto de Lei da Anistia, cuja relatoria também ficou a cargo de Paulinho da Força. Ele vem negociando para que o PL contemple apenas a redução de penas, e não o perdão total, mantendo uma posição próxima aos ministros do Supremo.
Historicamente, Paulinho mantém relação estreita com magistrados da Corte, incluindo Alexandre de Moraes. Os dois se conhecem desde a época em que o ministro atuava como advogado em São Paulo e colaboraram em projetos como a oposição à proposta do voto impresso. Moraes também foi decisivo na reversão de uma condenação criminal de Paulinho, quando o deputado foi absolvido por 6 votos a 3 na Primeira Turma do STF de acusações envolvendo crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O deputado ainda possui uma investigação em curso no Supremo. Em 2018, a PGR apresentou notícia-crime acusando Paulinho de receber R$ 100 mil mensais para repassar dados de trabalhadores demitidos a grupos de advogados, que utilizavam essas informações para ajuizar ações trabalhistas. Conforme o documento, os trabalhadores recebiam apenas 20% a 30% do valor total de suas verbas trabalhistas, enquanto os grupos se beneficiavam do restante.
Com a ação, o Solidariedade busca consolidar uma proteção institucional para os ministros do STF, ao mesmo tempo em que amplia direitos eleitorais, reforçando a influência do partido em temas estratégicos da política e do Judiciário brasileiro.