O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, negou o pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).Segundo a PGR, tal medida só poderia ser solicitada pela própria PGR ou pela Polícia Federal (PF).
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, negou o pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta terça-feira (14).
Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador citou o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita o requerimento de prisão preventiva à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.
Segundo a PGR, tal medida só poderia ser solicitada pela própria PGR ou pela Polícia Federal (PF).
A manifestação da PGR foi enviada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido feito pelo líder do PT, e Talíria Petrone (PSol-RJ). Os parlamentares também solicitaram o bloqueio de salários e verbas indenizatórias de Eduardo Bolsonaro.
“Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, explicou Gonet.
Coação em processo judicial
O filho de Jair Bolsonaro já foi denunciado no STF pela PGR por coação em processo judicial, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, acrescentou Paulo Gonet.
A PGR também destacou que já tramitam na Câmara procedimentos sobre o bloqueio de salários e outras verbas do parlamentar. A decisão final sobre a prisão preventiva cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes.