A PGR pediu ao STF o arquivamento de inquérito contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por uso indevido de recursos e símbolos no 7 de Setembro de 2022, alegando que o caso já foi analisado na investigação da trama golpista.
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou solicitação ao Superior Tribunal Federal (STF) pedindo arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato à vice-presidência Walter Braga Netto.
A apuração busca indicar se Bolsonaro utilizou de modo indevido recursos públicos e “símbolos institucionais” durante as manifestações em Brasília e no Rio de Janeiro, durante o dia 7 de setembro de 2022, cerca de um mês antes das eleições presidenciais realizadas em 2 de outubro.
Segundo a PGR, as atitudes do ex-presidente “contra instituições democráticas” já foram analisadas no processo da trama golpista, e Bolsonaro inclusive já foi condenado pelas atitudes.
“Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF (processo sobre a trama golpista).”
Condenação
Durante o mês de setembro, Jair Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma do STF ao lado de outros sete réus que compunham o núcleo 1 da trama golpista, entre eles Walter Braga Netto, Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
No dia 11, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por cinco crimes, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.