O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, com pedido de urgência constitucional para acelerar a tramitação. A proposta busca implementar jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial, e deve tramitar paralelamente a uma PEC já em análise na Câmara.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A proposta foi enviada com urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação e aumenta a prioridade da matéria na pauta legislativa.
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Cartaz em manifestação do movimento Vida Além do Trabalho: pelo fim da escala de 6×1 (Foto: Davi Pinheiro. / Divulgação)
A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, enquanto o texto completo deve ser protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). A iniciativa foi discutida previamente em reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outros integrantes do governo.
Mudanças previstas na jornada de trabalho
O projeto defendido pelo governo propõe alterações significativas nas regras trabalhistas. Entre os principais pontos estão a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal, e a redução da jornada para 40 horas semanais.
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Outro aspecto destacado é que as mudanças não devem implicar redução salarial para os trabalhadores. A proposta faz parte de uma agenda mais ampla do governo voltada à revisão das condições de trabalho e à modernização das relações trabalhistas.
Tramitação acelerada e acordo político
O envio em regime de urgência foi acordado durante um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e Hugo Motta. A medida busca garantir maior celeridade na análise do projeto, reduzindo etapas e exigindo menos votos em algumas fases da tramitação.
Apesar do avanço, o tema não será tratado apenas por meio do projeto do Executivo. Já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo semelhante, que também prevê o fim da escala 6×1, mas com regras diferentes, como jornada de até 36 horas semanais e três dias de descanso.
Ficou acordado entre governo e Câmara que o projeto de lei e a PEC tramitem simultaneamente, até que se identifique qual proposta possui maior viabilidade política para aprovação.
Debate com setor produtivo
A proposta tem gerado reações no setor produtivo. Representantes empresariais avaliam que a redução da jornada pode aumentar custos operacionais e impactar a competitividade das empresas, além de influenciar na geração de empregos.
Por outro lado, integrantes do governo defendem que a medida pode trazer ganhos indiretos, como aumento da produtividade, melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e redução de problemas relacionados à saúde ocupacional.
Prioridade do governo
O fim da escala 6×1 é considerado uma das prioridades do governo federal na área trabalhista. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia defendido a medida em outras ocasiões, destacando que há pressão social, especialmente entre trabalhadores mais jovens, por mudanças no modelo atual.
Segundo o ministro, experiências internacionais indicam que jornadas reduzidas podem contribuir para diminuição de acidentes, absenteísmo e doenças relacionadas ao trabalho.
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Com o envio do projeto ao Congresso, o tema passa agora a depender das negociações políticas e da análise dos parlamentares, em um debate que deve envolver diferentes setores da sociedade.
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