O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (DEM), exonere sete servidores ligados a ela e a integrantes do alto escalão da gestão, entre eles seu pai, madrasta, cunhada e tios. Segundo o MP, as nomeações configuram nepotismo e descumprem a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A prefeitura afirmou que avalia medidas jurídicas para responder ao órgão dentro do prazo de 10 dias. O descumprimento pode resultar em ação por improbidade administrativa.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (DEM), exonere sete servidores comissionados no prazo de 10 dias. De acordo com o órgão, os nomeados possuem vínculos familiares diretos com a gestora ou com integrantes de seu primeiro escalão, configurando nepotismo.
Entre os casos apontados estão o pai da prefeita, nomeado secretário de Infraestrutura; a madrasta, secretária de Assistência Social; uma cunhada, controladora-geral do município; e um tio, diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação e a esposa do secretário de Saúde assumiu o cargo de farmacêutica da cidade.
Segundo o MPTO, não houve comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que reforça a irregularidade. A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para funções comissionadas ou gratificadas.
O documento foi assinado pelo promotor André Felipe Santos Coelho, que também orientou o município a adotar mecanismos de controle interno para evitar novas práticas de nepotismo e a exigir comprovação mínima de formação técnica para os cargos.
A Prefeitura de Alvorada afirmou, em nota, que está avaliando juridicamente as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da lei e que responderá ao MPTO dentro do prazo estabelecido. O órgão ressaltou que, em caso de descumprimento, poderá ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo a exoneração imediata dos servidores e comunicando o fato aos Tribunais de Contas.