Após analisar apagões, o Procon avaliou que a Enel descumpriu artigo que exige eficiência e qualidade na prestação do serviço de energia elétrica
A concessionária Enel voltou a ser penalizada por problemas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A empresa recebeu uma multa de R$ 14 milhões aplicada pela Fundação Procon-SP, relacionada a falhas registradas no atendimento aos consumidores da capital e da região metropolitana.
A sanção está ligada a interrupções no serviço ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro de 2025, período marcado por apagões que afetaram milhões de clientes. O valor da multa foi calculado a partir da análise de reclamações registradas por consumidores, além das respostas apresentadas pela concessionária às notificações emitidas entre setembro e dezembro do ano passado.
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Desde que assumiu a concessão do serviço de energia em São Paulo, em 2019, esta é a nona penalidade aplicada à Enel por órgãos de defesa do consumidor. Em comunicado enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa reconheceu que o número de imóveis atingidos pelo apagão de 10 de dezembro foi superior ao inicialmente divulgado, alcançando cerca de 4,4 milhões de unidades consumidoras.
Procon aponta falha na prestação do serviço
De acordo com a avaliação do Procon, a concessionária descumpriu dispositivos legais que determinam a prestação de um serviço adequado e contínuo aos consumidores. O órgão entende que houve violação do artigo que estabelece a obrigação das empresas concessionárias em garantir eficiência, qualidade e segurança no fornecimento de serviços essenciais.
“O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: ‘os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, diz a decisão.
“As respostas da Enel às notificações do Procon-SP compiladas às reclamações formalizadas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera em muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses”, completa o órgão.
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