Aprovado na Câmara dos Deputados mesmo com resistência do governo, o Projeto de Lei Antifacção passa agora a tramitar no Senado, onde deve enfrentar um novo ciclo de negociações e ajustes.
Aprovado na Câmara dos Deputados mesmo com resistência do governo, o Projeto de Lei Antifacção passa agora a tramitar no Senado, onde deve enfrentar um novo ciclo de negociações e ajustes. A expectativa é de que a proposta tenha andamento acelerado, mas, diferentemente do que ocorreu na Câmara, o texto deverá ser analisado por comissão antes de seguir ao plenário.
A base aliada do Executivo aposta em maior espaço para diálogo e eventuais mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados. O relator designado, senador Alessandro Silveira, deve apresentar seu parecer ainda neste mês, mesmo tendo sido indicado antes da conclusão da votação na Câmara.
Negociação para construir texto de consenso
O relator afirmou que pretende buscar um texto de consenso para sanar dúvidas relacionadas à técnica legislativa. Segundo ele, a intenção é reduzir pontos de conflito e garantir maior segurança jurídica à proposta. Alessandro Silveira já iniciou conversas com diferentes frentes políticas, incluindo governo, oposição, representantes dos estados e lideranças da Câmara, como o presidente Hugo Motta.
Entre as preocupações levantadas por governistas está a possibilidade de descapitalização da Polícia Federal, tema que deve ser alvo de ajustes pontuais no texto que chegou ao Senado.
Tramitação passa pela CCJ e audiência pública
No Senado, o projeto não deve seguir diretamente para votação em plenária. A proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar, que já indicou a realização de audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal.
O objetivo, segundo o senador, é construir uma legislação capaz de enfrentar o crime organizado de forma eficaz, com base em contribuições técnicas e institucionais dos setores envolvidos.
Regime de urgência estabelece prazos
O PL Antifacção tramita em regime de urgência constitucional, o que impõe prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. Caso o Senado promova alterações de mérito, o texto precisará retornar à Câmara para nova apreciação.
A proposta original foi encaminhada pelo governo no início de novembro e, apesar de modificações já realizadas na Câmara, segue como uma das principais apostas do Executivo na área de segurança pública.