Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe aumentar multas e punições para motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves. A medida prevê suspensão da CNH por até 10 anos e indenizações às vítimas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente quando há consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
Multa de até R$ 29 mil e CNH suspensa por 10 anos: entenda projeto que endurece punições da Lei Seca — Foto: Divulgação/Magno Segllia
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em acidentes com morte, o condutor poderá receber multa multiplicada por 100 vezes. Com base no valor atual de infração gravíssima (R$ 293,47), a penalidade pode chegar a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
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Já nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente da vítima, a proposta prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.
Responsabilização financeira ampliada
Além das punições administrativas, o texto determina que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima. Também prevê o pagamento de indenização que pode chegar a até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em caso de morte, esse valor pode alcançar R$ 14.673,50.
Tramitação no Congresso
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Justificativa
Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é alarmante. O texto afirma que os óbitos em ruas e rodovias superam os registrados em conflitos armados e pandemias recentes, sem gerar a devida comoção social.
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