Dentre esses projetos, destaca‑se o plano de instalar ar‑condicionado em postes de energia elétrica para enfrentar o calor extremo; a criação de um aeroporto para objetos voadores não identificados (OVNIs)
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil já contabilizou 7,8 milhões de normas editadas em todo o país. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que considerou dados até 2024, os municípios foram responsáveis por mais de 1 milhão de leis nesse período, representando uma grande parte do volume legislativo.
Diante desse verdadeiro oceano de normas, algumas propostas se destacam não apenas pela relevância, mas também pelo caráter inusitado ou excêntrico. Entre elas, estão iniciativas curiosas como a criação de um aeroporto para extraterrestres, a instalação de ar-condicionado em postes de energia elétrica e até a proibição de chuvas em determinadas cidades.
Essas leis e projetos chamam atenção por sua originalidade e mostram como a produção legislativa municipal pode variar do pragmático ao absolutamente inusitado. A seguir, confira sete das propostas mais bizarras já registradas nos municípios brasileiros.
Ar-condicionado em postes de energia elétrica
Em 2023, um vereador de Fernandópolis, município do interior de São Paulo, apresentou um projeto de lei inusitado para instalar ar-condicionado nos postes de energia elétrica da cidade. A justificativa do parlamentar foi aliviar o calor extremo enfrentado pelos moradores, considerando que a arborização local não seria suficiente para amenizar as altas temperaturas.
Na proposta, o vereador citou o Catar como exemplo, destacando o uso de tecnologias avançadas para enfrentar o calor intenso. Entretanto, a ideia não foi aprovada e acabou gerando repercussão humorística entre a população e nas redes sociais.
Posteriormente, ainda em 2023, o mesmo vereador sugeriu uma alternativa igualmente curiosa: a utilização de trajes com ventiladores embutidos para os moradores. Assim como a primeira iniciativa, a proposta não avançou na Câmara e permaneceu apenas como um exemplo das ideias mais excêntricas apresentadas no meio legislativo municipal.
Aeroporto para disco voadores
Em 1995, o vereador Valdon Varjão, de Barra do Garças (MT), propôs uma ideia inusitada: a criação de um aeroporto destinado a objetos voadores não identificados (OVNIs). A proposta, surpreendentemente, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Wilmar de Farias.
O projeto resultou no famoso “Discoporto”, inaugurado em 1997 dentro do Parque Estadual Serra Azul. O espaço possui uma réplica de disco voador e pinturas representando extraterrestres, transformando-se em um ponto turístico popular na região.
A ideia de criar um aeródromo interespacial surgiu devido aos frequentes relatos de moradores sobre avistamentos de OVNIs nos céus de Barra do Garças, tornando a iniciativa uma mistura de cultura local, turismo e curiosidade científica.
Nada de formigueiros
O município de Rio Claro, no interior de São Paulo, também entrou para a lista de cidades com leis inusitadas e excêntricas. Entre as normas mais curiosas, destacam-se duas com histórias peculiares.
A primeira, aprovada em 1965 pelo prefeito Augusto Schmidt Filho (Lei nº 967), determinava a extinção de formigueiros na cidade. Segundo a lei, sempre que fosse identificado um formigueiro, o proprietário do imóvel seria responsável por eliminá-lo, sob pena de autuação em caso de descumprimento.
A segunda lei, ainda mais antiga, remonta a 1894 e proibia a comercialização de melancia em Rio Claro. A medida teria sido motivada pela crença de que a fruta poderia contribuir para a transmissão da febre amarela. Curiosamente, a norma permaneceu vigente por mais de 130 anos e só foi revogada em 2025.
Essas legislações curiosas refletem como algumas normas municipais, criadas em contextos históricos específicos, podem parecer estranhas ou inusitadas aos padrões atuais, mas fazem parte do acervo legal do país.
Zero erros de português
Em Pouso Alegre (MG), uma lei municipal de 1997 chamava atenção por sua originalidade: quem cometesse erros gramaticais em faixas, banners ou outdoors podia ser multado. A norma previa R$ 500 de multa para erros em outdoors e R$ 100 para erros em outros meios de divulgação espalhados pela cidade.
Na época, o então secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Fábio Faria de Oliveira, explicou ao jornal Folha de S. Paulo que a medida tinha o objetivo de evitar e denunciar “aberrações gramaticais”. A lei determinava que toda publicidade escrita, seja em outdoors, cartazes, panfletos ou outros meios, deveria obedecer à ortografia, regência e concordância oficiais da língua portuguesa.
A legislação permaneceu vigente por mais de duas décadas e foi revogada apenas em 2021, mas ainda é lembrada como uma das iniciativas mais curiosas da história legislativa municipal.
Lei contra chuvas
Em 2007, a cidade de Aparecida (SP), famosa por abrigar o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, ganhou destaque nacional por um decreto inusitado do então prefeito. A norma, composta por apenas dois artigos, tentava proibir enchentes e outros fenômenos climáticos na cidade.
O decreto previa a “proibição da ocorrência de enchentes nos bairros da cidade provocadas por chuvas fortes, granizo, tempestades com raios, vendavais e cheias do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes”. Apesar da repercussão, a medida nunca entrou em vigor, sendo alvo de críticas e comentários humorísticos em todo o país.
Essa iniciativa se tornou exemplo de como leis e decretos municipais podem ser curiosos ou até inusitados, mesmo tratando de questões naturais que fogem ao controle humano.
Não pode morrer
Em 2005, o município de Biritiba Mirim (SP) entrou para a lista de cidades brasileiras com leis curiosas. Na época, uma lei chegou a proibir que os moradores morressem na cidade, como forma de aliviar a superlotação do cemitério municipal, que não tinha mais espaço para novos enterros.
O texto da norma incluía até uma recomendação inusitada: os moradores deveriam cuidar da própria saúde para evitar mortes. A medida gerou grande repercussão e mobilizou autoridades locais, pressionando a administração pública a autorizar a construção de um novo cemitério.
Com a criação do novo espaço para sepultamentos, a lei foi oficialmente revogada, mas permanece como um exemplo das propostas legislativas mais curiosas e inusitadas do país.
Dia do gol da Alemanha
Entre os projetos de lei mais frequentes apresentados por vereadores brasileiros estão aqueles que instituem o “dia de algo”. No entanto, em 2015, um vereador de Campinas (SP) inovou ao propor uma homenagem incomum: o Dia do “É gol da Alemanha”.
O projeto, apresentado pelo vereador Jota Silva, sugeria que o 8 de julho, data da histórica derrota do Brasil por 7 a 1 contra a Alemanha no Mineirão, fosse oficialmente lembrada. Segundo o parlamentar, a data não deveria ser comemorada, mas marcada como “o dia da maior tragédia do futebol brasileiro”.
A proposta gerou grande repercussão negativa nas redes sociais e na imprensa local. Diante da polêmica, o vereador decidiu desistir da iniciativa, e o projeto não avançou na Câmara Municipal de Campinas.
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