O TSE já proíbe deepfakes e exige identificação de conteúdos manipulados por IA, mas não há multa específica para quem divulga esse material. as sanções se concentram em cassação de registro ou mandato. A nova proposta busca preencher essa lacuna e fortalecer o combate à desinformação
Uma proposta apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere aplicar multas a quem divulgar conteúdos falsos produzidos com inteligência artificial nas eleições de 2026. A iniciativa foi defendida pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública sobre a atualização das normas eleitorais.
A ideia é impor sanções financeiras de R$ 5 mil a R$ 30 mil a responsáveis por materiais manipulados ou informações fora de contexto que possam influenciar o processo eleitoral. O texto também prevê punição ao candidato eventualmente favorecido, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento da divulgação irregular.
Se adotada pela Corte, a medida ampliará o rigor das regras já existentes. Desde 2024, o TSE veda o uso de deepfakes e exige identificação clara em conteúdos alterados ou criados com IA. Atualmente, porém, as punições se concentram em consequências como cassação de registro ou mandato, sem previsão direta de multa para a simples divulgação. A proposta busca justamente preencher essa lacuna e reforçar o combate à desinformação no ambiente digital.
Cármen Lúcia alerta para riscos da IA nas eleições
A ministra Cármen Lúcia, apontou a inteligência artificial como um dos grandes desafios para a integridade das eleições. Na avaliação dela, o uso indevido da tecnologia pode facilitar a circulação de conteúdos enganosos, com potencial de afetar a confiança no processo democrático.
Para a ministra, é fundamental adotar medidas que preservem a liberdade de escolha do eleitor e evitem manipulações informativas. Ela defende que o ambiente eleitoral seja protegido contra práticas abusivas: “Temos que assegurar que cada eleitor escolha o seu representante sem abusos ou excessos”, disse.
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