O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou no último domingo (12) que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou no último domingo (12) que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Segundo o parlamentar, Bolsonaro teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça ao elaborar uma carta de conteúdo político, posteriormente lida nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Carta oficializa Flávio como porta-voz
No último sábado (11), Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita pelo pai após visitá-lo. No documento, o ex-presidente o apresenta como seu porta-voz político e declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Em um dos trechos da mensagem, Bolsonaro afirma:
“Flávio é o meu pré-candidato à Presidência e a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento.”
Ao final, a carta traz o lema tradicional utilizado pelo ex-presidente: “Deus, pátria, família e liberdade.”
Após a leitura, Flávio Bolsonaro pediu que apoiadores divulgassem sua pré-candidatura nas redes sociais e afirmou que pretende ampliar sua comunicação com o eleitorado por meio de plataformas digitais.
PT alega descumprimento das medidas
Na petição que será encaminhada ao STF, Lindbergh Farias sustenta que a carta possui caráter político-eleitoral e que sua divulgação violaria as restrições impostas ao ex-presidente.
Segundo o deputado, ao designar Flávio como porta-voz e manifestar apoio à sua pré-candidatura, Bolsonaro teria utilizado terceiros para divulgar conteúdo político, o que, na avaliação do parlamentar, contrariaria as determinações judiciais.
Na ação, Lindbergh cita um trecho das medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual Bolsonaro estaria proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
“A vedação à utilização de redes sociais por interposta pessoa, ademais, já havia sido delimitada por Vossa Excelência em termos que não comportam qualquer dúvida interpretativa: a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirma a petição.
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Restrições impostas a Bolsonaro
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a substituição do regime por razões médicas, mantendo uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições impostas estão a limitação de visitas, a proibição do uso de telefone celular e de outros meios de comunicação, além da vedação ao uso de redes sociais ou da gravação de vídeos e áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
Até o momento, o STF ainda não analisou o novo pedido apresentado pelo deputado Lindbergh Farias.