Os Estados Unidos anunciaram que as facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho passarão a ser tratadas oficialmente como organizações terroristas pelo governo norte-americano. A decisão, divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA, provocou forte repercussão no Brasil e levantou dúvidas sobre possíveis impactos econômicos, diplomáticos e até militares.
Os Estados Unidos anunciaram que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarão a ser tratadas oficialmente como organizações terroristas pelo governo norte-americano. A decisão, divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA, provocou forte repercussão no Brasil e levantou dúvidas sobre possíveis impactos econômicos, diplomáticos e até militares.
Lula e Trump (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Redes Sociais)
O anúncio foi feito na quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o governo americano, as facções brasileiras promovem “ataques brutais” e estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil.
A medida ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com autoridades americanas em Washington. De acordo com o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como grupos terroristas.
Quando a decisão entra em vigor
Os decretos passam a valer integralmente em 5 de junho. PCC e CV foram incluídos em duas categorias distintas da legislação americana:
- “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs)
- “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs)
A primeira classificação entrou em vigor imediatamente. Já a inclusão na lista de organizações terroristas estrangeiras precisa apenas ser comunicada ao Congresso dos EUA e começa a valer sete dias após o anúncio oficial. Apesar da comunicação ao Congresso, os parlamentares americanos não podem barrar a decisão por votação.
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Possíveis impactos econômicos
A legislação americana prevê bloqueio de bens, contas e recursos financeiros ligados aos grupos classificados como terroristas. Especialistas avaliam que a medida pode gerar reflexos indiretos na economia brasileira. Empresas e instituições financeiras podem enfrentar maior vigilância internacional em operações suspeitas de ligação com facções criminosas.
Analistas também alertam para possíveis efeitos nas avaliações de risco feitas por agências internacionais. O professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, Oliver Stuenkel, afirmou que investidores podem se tornar mais cautelosos em relação a empresas brasileiras.
Existe risco de ação militar dos EUA?
A legislação dos Estados Unidos permite operações contra organizações classificadas como terroristas. Por isso, o anúncio gerou preocupação sobre uma eventual atuação americana em território brasileiro. Até o momento, porém, o governo de Donald Trump não anunciou qualquer ação militar ligada às facções brasileiras.
Ainda assim, especialistas apontam precedentes recentes. Neste ano, os EUA realizaram ações relacionadas a grupos criminosos na Venezuela e no México após classificações semelhantes.
O promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, afirmou ver risco de operações secretas americanas no Brasil. Segundo ele, a decisão pode gerar problemas diplomáticos e de soberania nacional.
Governo Lula critica decisão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contra a classificação das facções brasileiras como terroristas. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a medida abre espaço para ações unilaterais dos Estados Unidos e pode afetar a soberania brasileira. Além disso, o governo brasileiro argumenta que PCC e CV não se enquadram na legislação antiterrorismo do país.
O que diz a lei brasileira
A Constituição Federal e a Lei Antiterrorismo de 2016 estabelecem que atos terroristas precisam ter motivação ideológica, política, religiosa, xenófoba ou discriminatória.
Para autoridades brasileiras, PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro com tráfico de drogas e outros crimes, sem motivação política ou religiosa. Por isso, juristas e integrantes do governo afirmam que as facções não podem ser classificadas como terroristas dentro da legislação nacional.
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