Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A perda do mandato de deputado não é automática e dependerá da análise da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença. Moraes defende ainda a inelegibilidade de oito anos após a pena.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão inclui também a perda do mandato, mas a aplicação prática ainda depende de outros trâmites legais.
De acordo com a Constituição, a perda de mandato não ocorre automaticamente. É necessário que a sentença transite em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos. Depois disso, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve analisar o caso e decidir se cassará o mandato de Ramagem. Até o momento, não há previsão de quando essa votação ocorrerá.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, explicou que a própria pena de prisão já compromete a continuidade do deputado no cargo:
“Se a pena é em regime fechado, [acima de] 120 dias, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato, é o número de faltas”, afirmou Moraes.
Além da cassação, o ministro propôs a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena, em linha com o que estabelece a legislação eleitoral. O PLP 192/2023, aprovado recentemente pelo Senado e aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirma esse prazo geral de inelegibilidade, que pode chegar a até 12 anos em situações específicas.
O caso de Ramagem se junta ao de outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que responde a processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), responsável pelo caso de Zambelli, a análise e votação sobre a perda de mandato deve ocorrer até novembro deste ano.
