A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2) anular o júri que havia condenado a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Ela era apontada como mandante do assassinato dos pais, José Guilherme e Maria Villela, e da empregada Francisca Nascimento da Silva, mortos a facadas em 2009, no apartamento da família, na 113 Sul, em Brasília.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2) anular o júri que havia condenado a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Ela era apontada como mandante do assassinato dos pais, José Guilherme e Maria Villela, e da empregada Francisca Nascimento da Silva, mortos a facadas em 2009, no apartamento da família, na 113 Sul, em Brasília.
Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa, já que os advogados de Adriana não tiveram acesso integral a depoimentos que embasaram a acusação. A decisão não absolve a ré, mas determina que o processo volte à primeira instância para ser reavaliado. Desta forma, as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 estão anulados
Os votos
O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, votou pela manutenção da condenação, destacando que o júri havia reconhecido provas suficientes contra a arquiteta. Ele foi acompanhado pelo ministro Og Fernandes. Já Sebastião Reis Júnior abriu divergência, defendendo a anulação ao afirmar que a defesa foi prejudicada durante todo o andamento da ação penal.
Na sequência, o ministro Antônio Saldanha também votou pela nulidade, classificando o processo como “extremamente conturbado” e criticando a falta de transparência no acesso às provas. O placar foi decidido com o voto de desempate do ministro Otávio de Almeida Toledo, que reforçou que a medida não significava absolvição, mas garantia de um novo julgamento com direito à ampla defesa.
Reação das partes
A defesa, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou a decisão. “A Justiça foi feita”, declarou, afirmando que Adriana recebeu a notícia com alívio.
Já o Ministério Público, que defendia a prisão imediata da arquiteta, anunciou que irá recorrer. Segundo os promotores, a motivação do crime estaria ligada a desavenças financeiras entre Adriana e os pais.
O crime da 113 Sul
O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul. Em 28 de agosto de 2009, os corpos de José Guilherme Villela, da esposa Maria Carvalho Villela e da empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva foram encontrados no apartamento da família, localizado na quadra 113 da Asa Sul. As vítimas apresentavam mais de 70 ferimentos provocados por faca, revelando a extrema violência da ação.
As investigações apontaram que a filha do casal, Adriana Villela, teria encomendado os assassinatos. O tribunal do júri concluiu que a execução ficou a cargo do ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, junto com o sobrinho, Paulo Cardoso Santana, e um comparsa, Francisco Mairlon Barros Aguiar.
O caso ganhou enorme repercussão, não apenas pela ligação da família Villela com a política, uma vez que o ex-ministro José Guilherme havia atuado na defesa do ex-presidente Fernando Collor durante o processo de impeachment , mas também pelas irregularidades cometidas durante a investigação.
A primeira delegada responsável, Martha Geny Vargas Borraz, acabou condenada em 2016 a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. A Justiça concluiu que ela chegou a plantar provas para incriminar Leonardo, Paulo e Francisco. Já o agente da Polícia Civil José Augusto Alves foi condenado a pouco mais de três anos de prisão por tortura. Ambos teriam induzido os acusados a mudar os depoimentos, transformando a versão inicial de latrocínio em crime por encomenda, com Adriana apontada como mandante.
Entre 2012 e 2016, Leonardo, Francisco e Paulo foram condenados a penas que variam de 55 a 62 anos de prisão. Enquanto isso, Adriana Villela, que dividiu com o irmão uma herança de cerca de R$ 50 milhões após a morte dos pais, seguiu respondendo judicialmente.