O projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso será debatido no Senado Federal e levanta dúvidas sobre possíveis efeitos na economia e no bolso dos trabalhadores.
O projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, será debatido pelo Senado Federal e levanta dúvidas sobre salário e possíveis efeitos na economia e no bolso dos trabalhadores.
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A proposta votada na Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da mudança para cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A redução deve trazer impactos apenas em áreas que atinjam essa carga horária.
Para as profissões que possuem carga horária inferior à estipulada, além de outros casos especiais como para funcionários públicos, a alteração não deve causar impactos consideráveis.
Salários devem ser mantidos, mas há ressalvas
O texto do projeto estabelece que os salários dos trabalhadores atuais devem ser preservados, mesmo com a redução da jornada. Na prática, isso significa que quem passar a trabalhar menos horas continuará recebendo o mesmo valor.
No entanto, economistas apontam possíveis efeitos indiretos. Segundo o professor Henrique Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), empresas podem tentar compensar custos adicionais reduzindo salários de novas contratações ou diminuindo benefícios.
Entre as medidas possíveis estariam cortes em comissões, revisão de benefícios como vale-refeição e planos de saúde ou uma desaceleração no crescimento salarial.
Possível impacto na produtividade
Defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida do trabalhador e, consequentemente, aumentar a produtividade. O governo federal afirma que a redução do tempo de trabalho acompanha mudanças recentes na economia, como o avanço tecnológico.
Segundo o Planalto, jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade nas empresas. Especialistas apontam que a mudança segue uma tendência observada em diversos países e não necessariamente traria impactos negativos significativos para os salários ou para a atividade econômica.
Setores de comércio e serviços podem sentir mais
Por outro lado, o ganho de produtividade pode ser limitado em setores como comércio e serviços, nos quais o ritmo de trabalho depende diretamente do fluxo de clientes. Nesses casos, empresas podem precisar contratar mais funcionários para cobrir as folgas adicionais, o que elevaria custos operacionais. Uma das alternativas apontadas seria a ampliação do uso de tecnologia e automação para compensar a redução da jornada.
Experiências internacionais
O governo cita exemplos de países que já adotaram jornadas menores. No Chile, por exemplo, a jornada semanal está sendo reduzida gradualmente de 45 para 40 horas até 2029. Já a Colômbia prevê a diminuição de 48 para 42 horas até 2026.
Na França, a jornada de 35 horas semanais foi adotada no início dos anos 2000, enquanto países como Alemanha e Países Baixos operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Risco de inflação e informalidade
Outra preocupação levantada por economistas é a possibilidade de empresas repassarem eventuais custos adicionais para os preços de produtos e serviços, o que poderia pressionar a inflação.
Além disso, especialistas apontam que mudanças que elevam o custo de contratação formal podem incentivar a informalidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 37% dos trabalhadores brasileiros atuam atualmente sem carteira assinada.
Debate ainda está em aberto
A proposta ainda está em discussão no Congresso e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação. Para especialistas, a mudança também precisa vir acompanhada de políticas de qualificação profissional, investimento em educação e adaptação do mercado de trabalho às novas tecnologias.
Em seus próximos passos, a proposta deve ser analisada e votada em dois turnos antes de retornar ao debate na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, é possível que a proposta passe por novas alterações antes de ser aprovada em definitivo.
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